ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
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ATA Nº 012/2024 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 20 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, NA SEDE DO IMPREV.
Aos vinte dias domês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (20/12/2024), às 08h20m (oito horas e vinte minutos), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho DOeste- IMPREV, os membros do Conselho Fiscal - CF.Iniciou-se a reunião conferindo a presença dos conselheiros, sendo: Sra. Luana Lima de Souza - Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Flaviano Teixeira Nobre membro e Sr. Moacir Correa Pinho - membro. Contamos com a presença doSr. Jonas Nunes Queiroz- Contador,da Sra. Juliana Dos Santos Loures da Silva Assessora de Benefíciose da Presidente Sra. Kerles Duarte. A presidente Sra. Luana iniciou a reunião cumprimentando a todos, na sequencia inicia-se a1ª PAUTA: ANÁLISE E APROVAÇÃO DO BALANCETE REFERENTE OUTUBRO DE 2024.Após análises e questionamentos do Conselho Fiscal sobre os pagamentos realizados, não foram identificadas inconsistências. Durante as discussões necessárias referentes às despesas e receitas, foi esclarecido o impacto de algumas variações no orçamento, etodas as dúvidas foram devidamente esclarecidas. Com isso, o referido balancete foi aprovado sem ressalvas, com a recomendação de continuidade no monitoramento das contas e a garantia de que todas as práticas financeiras sigam as diretrizes estabelecidas,a fim de manter a transparência e a regularidade nas operações financeiras.2ª PAUTA: PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAIS.Verificou-se que os parcelamentos e repasses patronais encontram-se com pagamentos em dia.3° PAUTA: INFORMAÇÕES SOBRE O CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIACRP.Em questionamento sobre a atual situação do CRP,a Presidente Sra. Kerlesinformou que foram identificadas pendências de DIPR referente aos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017 junto a Gestão de Consultas e Normas-RPPS- GESCON,bem como, constou uma pendência em relação ao ano de 2022, que trata-se de uma data de publicação de legislação.Sendo solicitado relatório detalhado à Gescon ,no qual constou tais pendências, diante do exposto o Imprev já enviou todos os arquivos para sanar tais pendências, e está em análise pela Gescon, aguardando devolutiva.4ª PAUTA: REFERENTE RELATÓRIO MENSAL BENEFÍCIO - NOVEMBRO/2024.O referido relatório mensal(ID.669765) informa que o número de matriculados no Instituto são: 171 (cento e setenta e um aposentados e 46 (quarenta e seis) pensionistas e total 217 (duzentos e dezessete) beneficiários. Havendo um 01(um) falecimento. Informa também que foram realizados 05 (cinco) recebimentos e 01 (um) pagamento por requerimento do COMPREV, sendo necessários esclarecimentos da Sra. Juliana Dos Santos Loures da Silva e todas as dúvidas pertinentes ao referido relatório foram esclarecidas.5º PAUTA: RECEBMENTO DE COMPREV MÊS DE DEZEMBRO REFERENTE AO PROCESSAMENTO DO MÊS DE OUTUBRO.Conforme o relatório mensal de compensação previdenciária de dezembro de 2024, foi recebido no mês de dezembro, referente ao processamento de outubro de 2024 (Id. 669829), o valor total do fluxo mensal, com retroativo dos requerimentos deferidos, no valorde R$ 1.222.225,23 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos). Também foi efetuado o pagamento no valor de R$ 471,71 (quatrocentos e setenta e um reais e setenta e um centavos)6º PAUTA: REFERENTE AO FUNDO ITAÚ MOMENTO 30 II.Conforme a Ata nº 011/2024 da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Imprev, realizada em 28/11/2024, na 3ª Pauta, observou-se que, em relação ao fundo MOMENTO 30 II, o Comitê de Investimentos sugeriu aguardar até janeiro de 2025 para a tomada de decisões, tendo em vista que, até o início do próximo ano, é possível que haja mudanças no cenário econômico nacional.7º PAUTA:PORTARIA Nº 055/2024/IMPREV/PRESIDÊNCIA-RECESSO DO IMPREV 2024.Publicada aPORTARIA Nº 055/2024/IMPREV/PRESIDÊNCIA, quedispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novodo IMPREV , sendoconcedido recesso de final de ano, com a paralisação das atividades do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste, no período de 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025.Conforme(ID672993).8º PAUTA:CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO FISCAL/2025IMPREV.A Presidente do CONSELHO FISCAL, em comum acordo com os demais membros do Conselho Fiscal do IMPREV, discutiu e elaborou o calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2025, ajustando as sugestões apresentadas pela Presidência do IMPREV. Ficou acordadoque todas as reuniões serão realizadas na sede do IMPREV, com início às 08 horas, conforme exposto a seguir:
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MÊS |
DIA |
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Janeiro/2025 |
24 |
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Fevereiro/2025 |
21 |
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Março/2025 |
21 |
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Abril/2025 |
28 |
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Maio/2025 |
23 |
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Junho/2025 |
23 |
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Julho/2025 |
25 |
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Agosto/2025 |
22 |
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Setembro/2025 |
19 |
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Outubro/2025 |
24 |
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Novembro/2025 |
24 |
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Dezembro/2025 |
17 |
As datas acima poderão ser alteradas conforme decisão do próprio conselho. O calendário será publicado.Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h47m (onze horas e quarenta e sete minutos), eu Luana Lima de Souza, secretária Ad Hoc, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada sem ressalvas, segue inserida no Sistema Dig Proce assinada eletronicamente por todos os presentes, será publicada no portal da transparência para que surta os devidos efeitos legais.
Machadinho D'Oeste, em 20 de dezembro de 2024.
Publicado por:
Fagner Partelli Coser
Código Identificador:6D9649CF