ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 009/CME/URUPÁ-RO, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

RESOLUÇÃO N. 009/CME/URUPÁ-RO, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

 

“Dispõe sobre a aprovação da alteração da Grade Curricular do Ensino Fundamental - Anos Finais (6º ao 9º Ano), da Rede Municipal de Ensino de Urupá - RO, e dá outras providências”.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUPÁ - RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em consonância com a Lei n. 818 de 31 de outubro de 2018 e sua alteração pela Lei 839 de 03 de abril de 2019, e em conformidade com seu Regimento Interno;

 

CONSIDERANDO:

 

A autonomia do Sistema Municipal de Ensino (SME), prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

As diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

A necessidade de adequação do currículo às demandas contemporâneas da educação;

A deliberação e aprovação do Conselho Municipal de Educação de Urupá - RO.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aprovada a alteração da Grade Curricular do Ensino Fundamental - Anos Finais (6º ao 9º Ano), da Rede Municipal de Ensino de Urupá - RO, a vigorar a partir do ano letivo de 2026.

 

Art. 2º A alteração consiste na substituição do Componente Curricular Sociologia pelo Componente Curricular Tecnologia da Informação (TI), na parte diversificada do currículo.

 

Art. 3º As escolas deverão através de outros Componentes Curriculares existentes na Grade Curricular, no contexto da sala de aula, na aplicabilidade do Projeto Pedagógico (PP), quanto no desenvolvimento de Projetos Educacionais, buscar ampliar/aprimorar os estudos de forma interdisciplinar, afim, de garantir aos estudantes uma reflexão das relações sociais.

 

Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela implementação, acompanhamento e avaliação da nova organização curricular.

 

Art. 5º O ato de alteração da Grade Curricular deverá ser formalizado pela Secretaria Municipal de Educação, mediante portaria ou decreto específico, com ampla divulgação à comunidade escolar e registro no Sistema Municipal de Ensino.

 

Art. 6º As Instituições Educacionais pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Urupá - RO, deverão reelaborar suas Propostas Pedagógicas para serem implantadas, executadas e ainda, sejam regulamentadas pelos Regimentos Escolares que devem ser encaminhados a este Órgão, para apreciação, deliberação e posterior aprovação.

 

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Urupá - RO, 25 de março de 2026.

 

CLAUDINÉA QUIRINO DE SOUZA DOS SANTOS 

Presidente

 

JACILEIDE CARLOS DE LIMA BOONE

Vice - Presidente

 

DIVINO DE SOUZA FERREIRA 

Secretário

 

ALDENIR PEREIRA DE SOUSA

Vice - Secretário

 

JAQUELINE SANTOS ANDRADE 

Conselheira

 

DIRCE SOUZA DOS SANTOS LOPES

Conselheira 


Publicado por:
Ronilton de Souza Silva
Código Identificador:6DC8CDBD