ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5915, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N ° 2676/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5915, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N °2676/2020

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇAÕ na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

462

28.846.1250.0050.0000 - Sentenças Judiciais

50.000,00

 

 

 

3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentárias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

355

10.122.1195.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU

-50.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 08 de fevereiro de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:6E655537