ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPALNº. 1.917/2013 DE, 14 DE JUNHO DE 2013.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.070/2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,

 

L E I

 

Art. 1o A Lei Municipal nº 1.070/2004, de 03 de Fevereiro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 2o...........................................

VI - Coordenadoria da Atenção Básica;

VII - Coordenadoria Administrativo do Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta;

VIII - Coordenadoria em Vigilância de Saúde;

IX - Coordenadoria da Atenção Psicossocial;”

 

“Art. 3o.............................................

 

VI - Coordenadoria da Atenção Básica 35% (trinta e cinco por cento);

VII – Coordenadoria Administrativo do Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta, 43.75% (quarenta e três ponto setenta e cinco por cento);

VIII – Coordenadoria em Vigilância de Saúde 35% (trinta e cinco por cento)

IX – Coordenadoria da Atenção Psicossocial 35% (trinta e cinco por cento).”

 

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 14 de Junho de 2.013

 

JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
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