ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 1.538/2021

LEI N. 1.538/2021

Em, 02 de julho de 2021.

 

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso de suas atribuições, especialmente o previsto na Emenda Constitucional 53/2006 e Lei Federal nº 11.738/2008, faz saber que o Plenário da Câmara MunicipalAPROVOUe eleSANCIONAa seguinte

 

L E I

 

Art. 1º- Fica concedido reajuste de 12,84% na Tabela de Vencimento do Grupo do Magistério previsto no artigo 68 da Lei Municipal nº 726/2011, sendo que o Anexo – I, passará a vigorar da seguinte forma:

ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS PARA O GRUPO DO MAGISTÉRIO

 

REFERÊNCIA

TEMPO DE SERVIÇO

PROFESSOR NIVEL II

20 HORAS R$

25 HORAS R$

40 HORAS R$

A

até 3 anos

1.444,01

1.805,02

2.888,04

B

3 a 5anos

1.472,90

1.841,12

2.945,80

C

5 a 7anos

1.502,35

1.877,94

3.004,70

D

7 a 9anos

1.532,40

1.915,50

3.064,80

E

9 a 11 anos

1.563,05

1.953,81

3.126,10

F

11 a 13 anos

1.594,32

1.992,89

3.188,63

G

13 a 15 anos

1.626,19

2.032,74

3.252,39

H

15 a 17 anos

1.658,72

2.073,40

3.317,44

I

17 a 19 anos

1.691,90

2.114,87

3.383,79

J

19 a 21 anos

1.725,73

2.157,16

3.451,46

K

21 a 23 anos

1.760,25

2.200,30

3.520,48

L

23 a 25 anos

1.795,45

2.244,31

3.590,90

M

25 a 27 anos

1.831,36

2.289,20

3.662,72

N

27 a 29 anos

1.867,98

2.334,97

3.735,96

O

29 a 31 anos

1.905,35

2.381,67

3.810,68

P

31 a 33 anos

1.943,45

2.429,31

3.886,91

Q

33 a 35 anos

1.982,33

2.477,89

3.964,63

 

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis, especialmente o Anexo – I da Lei Municipal nº 1.282/2019.

 

Seringueiras/RO, 02 de julho de 2021.


Publicado por:
Stela da Silva Naressi
Código Identificador:6F12376E