ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.167 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 20 DE OUTUBRO DE 2020.

“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Anulação para Suplementação, na importância de R$ 1.065.850,00 (hum milhão sessenta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais), e contém outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente (Despesas com Pessoal mês de Outubro), no valor de R$ 1.065.850,00 (hum milhão sessenta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINITRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 145.600,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04

ADMINITRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.1007

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMUR

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 5.650,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 380.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2028

MANUT. DAS ATIV . - ENSINO INFANTIL FUNDEB 60%

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 50.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SEMSF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF

 

02.07.08.244.0011.2045

MANUT. DAS ATIV . - SEMASF

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 47.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINITRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 3.200,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 99.990,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2056

MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 40.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 30.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2116

MANUT DAS ATIV - GUARDA MUN PATRIMONIAL

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 100.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2119

MANUTE DAS ATIV - SEMUSP

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 60.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2056

MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 10.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2058

MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 35.010,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2059

MANUT DAS ATIV. - COORD INFRAEST URB ILUM PUBLICA

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 60.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

 

TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES

R$ 1.065.850,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04

ADMINITRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.1007

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMUR

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 5.650,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2019

MANUT. DAS ATIV . - SEMED

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 280.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 100.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2028

MANUT. DAS ATIV . - ENSINO INFANTIL FUNDEB 60%

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 50.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SEMSF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF

 

02.07.08.244.0011.2045

MANUT. DAS ATIV . - SEMASF

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 47.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINITRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 3.200,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 5.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2062

MANUT DAS ATIV. - SEMUSA

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 529.990,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMUS

 

02.15.06

SEGURANÇA PUBLICA

 

02.15.06.181

POLICIAMENTO

 

02.15.06.181.0021

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS

 

02.15.06.181.0021.2116

MANUT DAS ATIV - GUARDA MUN PATRIMONIAL

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 45.010,00

 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES

RS. 1.065.850,00

 

Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente (Despesas com Pessoal mês de Outubro), no valor de R$ 1.065.850,00 (hum milhão sessenta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINITRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 145.600,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04

ADMINITRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.1007

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMUR

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 5.650,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 380.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2028

MANUT. DAS ATIV . - ENSINO INFANTIL FUNDEB 60%

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 50.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SEMSF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF

 

02.07.08.244.0011.2045

MANUT. DAS ATIV . - SEMASF

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 47.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINITRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 3.200,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 99.990,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2056

MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 40.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 30.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2116

MANUT DAS ATIV - GUARDA MUN PATRIMONIAL

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 100.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2119

MANUTE DAS ATIV - SEMUSP

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 60.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2056

MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 10.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2058

MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 35.010,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2059

MANUT DAS ATIV. - COORD INFRAEST URB ILUM PUBLICA

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 60.000,00

 

TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES

R$ 1.065.850,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04

ADMINITRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.1007

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMUR

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 5.650,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2019

MANUT. DAS ATIV . - SEMED

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 280.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 100.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2028

MANUT. DAS ATIV . - ENSINO INFANTIL FUNDEB 60%

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 50.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SEMSF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF

 

02.07.08.244.0011.2045

MANUT. DAS ATIV . - SEMASF

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 47.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINITRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 3.200,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 5.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2062

MANUT DAS ATIV. - SEMUSA

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 529.990,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMUS

 

02.15.06

SEGURANÇA PUBLICA

 

02.15.06.181

POLICIAMENTO

 

02.15.06.181.0021

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS

 

02.15.06.181.0021.2116

MANUT DAS ATIV - GUARDA MUN PATRIMONIAL

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 45.010,00

 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES

R$ 1.065.850,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente (Despesas com Pessoal mês de Outubro), no valor de R$ 1.065.850,00 (hum milhão sessenta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINITRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

3.1.9.0.13

OBRIGAÇOES PATRONAIS FICHA(70)

R$ 145.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 145.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04

ADMINITRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.1007

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMUR

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FICHA(85)

R$ 5.650,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 5.650,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

3.1.9.0.13

OBRIGAÇOES PATRONAIS FICHA(125)

R$ 380.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 380.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2028

MANUT. DAS ATIV . - ENSINO INFANTIL FUNDEB 60%

 

3.1.9.0.13

OBRIGAÇOES PATRONAIS FICHA(158)

R$ 50.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 50.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SEMSF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF

 

02.07.08.244.0011.2045

MANUT. DAS ATIV . - SEMASF

 

3.3.90.39

OUTROS SERV DE TERCEIROS – P.JURÍDICA FICHA(225)

R$ 47.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 47.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINITRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

3.3.90.39

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO FICHA(245)

R$ 3.200,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 3.200,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

3.1.90.13

OBRIGAÇOES PATRONAIS FICHA(273)

R$ 80.000,00

3.3.90.14

DIARIAS CIVIL FICHA(275)

R$ 5.000,00

3.3.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES FICHA(280)

R$ 14.990,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 99.990,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2056

MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO FICHA(281)

R$ 40.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 40.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

3.1.9.0.13

OBRIGAÇOES PATRONAIS FICHA(295)

R$ 30.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 30.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2116

MANUT DAS ATIV - GUARDA MUN PATRIMONIAL

 

3.1.9.0.13

OBRIGAÇOES PATRONAIS FICHA(412)

R$ 100.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 100.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2119

MANUTE DAS ATIV - SEMUSP

 

3.1.9.0.13

OBRIGAÇOES PATRONAIS FICHA(448)

R$ 60.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 60.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2056

MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS

 

3.3.90.39

OUTROS SERV DE TERCEIROS – P.JURÍDICA FICHA(457)

R$ 10.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 10.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2058

MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS

 

3.3.90.36

OUTROS SERV DE TERCEIROS – P.FISICA FICHA(459)

R$ 35.010,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 35.010,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2059

MANUT DAS ATIV. - COORD INFRAEST URB ILUM PUBLICA

 

3.3.90.39

OUTROS SERV DE TERCEIROS – P.JURÍDICA FICHA(461)

R$ 60.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 60.000,00

 

TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES

R$ 1.065.850,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04

ADMINITRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.1007

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMUR

 

3.1.90.11

VENCIM. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL FICHA(86)

R$ 5.650,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 5.650,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2019

MANUT. DAS ATIV . - SEMED

 

3.3.90.48

OUTROS AUX. FINAN. A PESSOAS FÍSICAS FICHA(434)

R$ 280.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 280.000,00

 

 

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE FICHA(133)

R$ 100.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 100.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2028

MANUT. DAS ATIV . - ENSINO INFANTIL FUNDEB 60%

 

3.1.90.11

VENCIM. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL FICHA(157)

R$ 50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 50.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SEMSF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF

 

02.07.08.244.0011.2045

MANUT. DAS ATIV . - SEMASF

 

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO FICHA(226)

R$ 47.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 47.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINITRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

3.1.90.11

VENCIM. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL FICHA(240)

R$ 3.200,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 3.200,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO FICHA(278)

R$ 5.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 5.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2062

MANUT DAS ATIV. - SEMUSA

 

3.1.90.11

VENCIM. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL FICHA(313)

R$ 475.000,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO FICHA(323)

R$ 40.000,00

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE FICHA(325)

R$ 14.990,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 529.990,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMUS

 

02.15.06

SEGURANÇA PUBLICA

 

02.15.06.181

POLICIAMENTO

 

02.15.06.181.0021

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS

 

02.15.06.181.0021.2116

MANUT DAS ATIV - GUARDA MUN PATRIMONIAL

 

3.1.90.11

VENCIM. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL FICHA(411)

R$ 45.010,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 45.010,00

 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES

R$ 1.065.850,00

 

Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará através de decreto na integra a inclusão por Anulação para Suplementação, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
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