ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/PMNM/2026
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o objeto da Concorrência Eletrônica nº 06/PMNM/2026, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS EM NOVA DIMENSÃO, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO, ZONA RUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO em favor da empresa:
ENGFORTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.146.664/0001-40 pelo valor R$ R$ 2.033.835,00 (dois milhões, trinta e três mil e oitocentos e trinta e cinco reais), nos termos da referida lei.
O referido certame gerou uma economia no percentual de 16,60%, em relação ao valor orçado.
A Adjudicação e Homologação da presente licitação é feita nos termos da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Licitações que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da Concorrência Eletrônica no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 § 3º da Lei nº 14.133/2021.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 04 de setembro de 2026.
MARCELIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Publicado por:
Silvio Fernandes Villar
Código Identificador:703C5E81