ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Comissão Permanente de Licitação de Material

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Costa Marques, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, e considerando o parecer favorável, HOMOLOGA o procedimento licitatório constante do Processo Administrativo ID: 6D.258 - 0000538.22.06-2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, que originou a adesão (carona) ao Ata de Registro de Preços nº 085/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/2024 – Processo Licitatório nº 53/2024, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, conforme preceitua a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/2023, e suas alterações, que tem por objeto a Aquisição de Ambulância Tipo B para atendimento ao Hospital Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município de Costa Marques, conforme quantitativos e especificações descritas na devida Ata de Registro de Preços, o referido objeto a empresa MABELE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.457.127/0001-19, sagrou-se vencedora do item referente à aquisição de 01 (um) veículo tipo furgão, com carroceria em aço original de fábrica, teto alto, zero km, adaptado para ambulância padrão SAMU 192, atendendo às especificações técnicas exigidas, incluindo motorização mínima de 135 cv, capacidade volumétrica não inferior a 10m³, altura interna mínima de 1.800 mm, sistema elétrico duplo, iluminação adequada, portas com abertura em até 270 graus, dentre outros requisitos previstos no edital e em conformidade com a legislação aplicável (CTB, CONTRAN e PROCONVE), com valor unitário registrado de R$ 322.072,52 (trezentos e vinte e dois mil, setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).

Publique - se.

 

Costa Marques, 22 de setembro de 2025.

 

FABIOMAR AGOSTINI BENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Arriates Neto
Código Identificador:7074E396