ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6396, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2480/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N°6396, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N°24 80/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 445.277,58 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

04

00

Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ

 

 

 

763

04.122.0002.2009.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais

343.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.501.0 - Outros Recursos não Vinculados

 

 

 

764

04.122.0002.2009.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais

102.277,58

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.501.0 - Outros Recursos não Vinculados

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 01 de abril de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:709230FF