ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

GABINETE

GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº. 12212/GAB/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA JOCILENE JACINTHO MENDES NO QUADRO PERMANENTE DESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12212/GAB/2026

DE 29 de outubro de 2026

 

"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidora JOCILENE JACINTHO MENDES no quadro permanente deste município, e contém outras providências."

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.

 

Considerando: a Convocação realizada pelo Edital de Convocação nº 022/2026.

 

Considerando: a contratação permanente do cargo de Merendeira para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) é essencial para garantir o preparo e a distribuição adequada da alimentação escolar, contribuindo para a saúde, o bem-estar e o desenvolvimento dos alunos da rede municipal de ensino.

 

DECRETA

 

Art. 1ª - A NOMEAÇÃO da Senhora JOCILENE JACINTHO MENDES CPF n°. ***.000.702-**, para o cargo de MERENDEIRA, com carga horaria de 40 Horas Semanais, no quadro permanente deste município de Governador Jorge Teixeira/RO, para desempenhar sua atividades junto a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

 

Art. 2º -A nomeada deverá tomar posse no prazo legal, com efeitos a contar a partir do dia 03 (três) de novembro de 2026. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2026.

 

GILMAR TOMAZ DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Débora Vitória Santos Oliveira
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