ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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LEI Nº 563, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

Reconhece a utilidade pública da Associação de Cooperação do Assentamento Palmares.

 

Luiz Gomes Furtado, Prefeito de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que o vereador Gilmarques Freire Botelho propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte

Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública Municipal a Associação de Cooperação do Assentamento Palmares, com sede no Assentamento Palmares, Gleba 7, inscrita no CNPJ sob o nº 08.863.089/0001-21.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

LUIZ GOMES FURTADO

Prefeito

 


Publicado por:
Leandro Gama de Oliveira
Código Identificador:71731E08