ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 343.2026 - 31.07.2026 - NOMEIA. TIELEN VALENTIM DOS SANTOS - SUPERVISORA - ALPHONSUS GUIMARÃES
DECRETO N. 343/2026 DE 31 DE JULHO DE 2026.
“ATRIBUI A SERVIDORA SRA. TIELEN VALENTIM DOS SANTOS, A FUNÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR – ALPHONSUS GUIMARÃES”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, e conforme expedientes contidos no processo eletrônico n. 626/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica definido que a função de Supervisão Escolar na escola Alphonsus Guimarães, sem qualquer ônus, ficará a cargo da servidora Sra. TIELEN VALENTIM DOS SANTOS, matrícula: 58673.
Art. 2º São atribuições do cargo de Supervisão Escolar:
I- Elaborar, executar e avaliar o plano de ação da supervisão em consonância com os objetivos e o diagnóstico da realidade escolar;
II- Orientar o corpo docente quanto ao planejamento de ensino e a elaboração de plano de recuperação;
III- Orientar, acompanhar e avaliar a execução do planejamento didático em cada período letivo, avaliando seu rendimento, detectando falhas e promovendo meios para a correção das mesmas;
IV- Adotar ou sugerir medidas de caráter preventivo que reduzam e eliminem efeitos que comprometem a eficácia do processo educacional na unidade escolar;
V- Dinamizar atividades que propiciem o contínuo aperfeiçoamento e atualização do pessoal docente;
VI- Organizar e manter o arquivo atualizado com dados referentes à estrutura e funcionamento da unidade escolar que possam subsidiar a continuidade da ação supervisora;
VII- Elaborar, implementar e avaliar projetos de caráter técnico em co-participação com os demais envolvidos no processo ensino-aprendizagem tomando por base o diagnóstico das necessidades da unidade escolar;
VIII- Orientar o corpo docente quanto:
a) ao planejamento;
b) a elaboração de planos de recuperação;
c) ao sistema de avaliação do processo ensino-aprendizagem;
d) a utilização de métodos e técnicas de ensino;
e) a dinamização de recursos didáticos;
IX- Participar em atividades de planejamento, execução, avaliação do currículo pleno da escola;
X- Coordenar seções de estudos e conselhos de classe e as reuniões pedagógicas na escola;
XI- Coordenar e acompanhar a execução do projeto político pedagógico da escola;
XII- Elaborar calendário e horário escolar, assegurando o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
XIII- Acompanhar a aprendizagem dos alunos junto aos professores contribuindo para o avanço do processo;
XIV- Assessorar o Conselho Escolar, a direção e professores em assuntos pertinentes à supervisão escolar;
XV- Revisar os registros feitos pelos professores nos diários de classe bem como assinar juntamente com o professor;
XVI- Organizar e manter o horário de planejamento, estudo, pesquisa e de implementação das ações a serem executadas pela supervisão escolar.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa de 01 de julho de 2026.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito de Urupá/RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:71D63CEC