ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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DECRETO Nº. 3.253 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

ABRE O CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição federal, com autorização contida na Lei nº 1.321 de 01 de setembro de 2026, c/c art. 43 da Lei nº 4.320/64.

 

DECRETO:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial na SEMOSP, no valor de R$ 22.445,28 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).

 

Operação

Programação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor R$

ESPECIAL

02.03.26.782.0002.1039

3.3.90.93

2.701

R$ 20.638,18

ESPECIAL

02.03.26.782.0002.1039

3.3.90.93

1.701

R$ 1.807,10

 

 

 

TOTAL

R$ 22.445,28

 

Art. 2º O Crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:

 

Pelo superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2025, no valor de R$ 20.638,18 (vinte mil seiscentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), referente a devolução de saldo do Convênio nº. 88/2021/DER-RO.

 

Por tendência de excesso de arrecadação, referente ao rendimento, no valor de R$ 1.807,10 (um mil oitocentos e sete reais e dez centavos), referente a devolução de saldo do Convênio nº. 88/2021/DER-RO.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
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