ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 206/2026, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 565.486,62, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.000 - EXECUTIVO
02.001 - GABINETE EXECUTIVO
02.001.4.122.3.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$40.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 40.000,00
03.000 - EDUCAÇÃO
03.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
03.001.12.361.10.2021-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$525.486,62
2.550.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 525.486,62
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$525.486,62
2.550.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO -EDUCAÇÃO 525.486,62
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02.000 - EXECUTIVO 02.001 - GABINETE EXECUTIVO |
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02.001.4.124.4.2004-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$2.000,00 |
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1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
2.000,00 |
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02.001.4.122.5.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$8.000,00 |
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1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
8.000,00 |
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02.001.4.122.3.2003-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$5.000,00 |
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1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
5.000,00 |
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02.001.4.122.5.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$15.000,00 |
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1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
15.000,00 |
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02.001.4.122.3.2003-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$10.000,00 |
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1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
10.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 2 de Setembro de 2026.
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-**
Contador
OSMY TOLEDO DE SOUZA
***.***.472-**
Prefeito Municipal
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:72274759