ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1064 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019.

“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 327.400,00 (trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais), no orçamento vigente conforme a necessidade das Secretárias Municipais, e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na PPA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais, para cobrir despesa corrente da folha de Pagamento mês de Dezembro, no valor deR$. 327.400,00 (trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02.

JUDICIÁRIA

 

02.02.02.062

DEF INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA

 

Total da Anulação

R$ 16.800,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.03.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

 

02.03.04.

ADMNISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007

MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

Total da Anulação

R$ 5.500,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMNISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

Total da Anulação

R$ 5.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.99.

RESERVA DE CONTIGUENCIA

 

02.04.99.999

RESERVA DE CONTIGUENCIA

 

02.04.99.999.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.04.99.999.0099.2997

RESERVA DE CONTIGENCIA - PM

 

Total da Anulação

R$ 60.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT. DAS ATIV . - SEMED

 

Total da Anulação

R$ 28.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

Total da Anulação

R$ 157.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2026

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%

 

Total da Anulação

R$ 50.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

Total da Anulação

R$ 2.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.11.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18.

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.451

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.451.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.451.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

Total da Anulação

R$ 1.100,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.09.

SEC. MUN. DE CULT, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

02.09.13.

CULTURA

 

02.09.13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

02.09.13.392.0013

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.13.392.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

Total da Anulação

R$ 2.000,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$ 327.400,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÃO GERLA

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

Total da Suplementação

R$ 20.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02.

JUDICIÁRIA

 

02.02.02.062

DEF INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA

 

Total da Suplementação

R$ 2.500,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.03.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

 

02.03.04.

ADMNISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007

MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

Total da Suplementação

R$ 5.500,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMNISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

Total da Suplementação

R$ 40.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.05.

SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04.

ADMNISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

Total da Suplementação

R$ 14.300,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT. DAS ATIV . - SEMED

 

Total da Suplementação

R$ 28.600,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2026

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%

 

Total da Suplementação

R$ 140.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

Total da Suplementação

R$ 67.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

Total da Suplementação

R$ 9.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.11.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18.

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.451

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.451.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.451.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

Total da Suplementação

R$ 500,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 327.400,00

 

Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LDO, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais, para cobrir despesa corrente da folha de Pagamento mês de Dezembro, no valor deR$. 327.400,00 (trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02.

JUDICIÁRIA

 

02.02.02.062

DEF INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA

 

Total da Anulação

R$ 16.800,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.03.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

 

02.03.04.

ADMNISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007

MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

Total da Anulação

R$ 5.500,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMNISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

Total da Anulação

R$ 5.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.99.

RESERVA DE CONTIGUENCIA

 

02.04.99.999

RESERVA DE CONTIGUENCIA

 

02.04.99.999.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.04.99.999.0099.2997

RESERVA DE CONTIGENCIA - PM

 

Total da Anulação

R$ 60.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT. DAS ATIV . - SEMED

 

Total da Anulação

R$ 28.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

Total da Anulação

R$ 157.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2026

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%

 

Total da Anulação

R$ 50.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

Total da Anulação

R$ 2.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.11.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18.

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.451

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.451.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.451.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

Total da Anulação

R$ 1.100,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.09.

SEC. MUN. DE CULT, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

02.09.13.

CULTURA

 

02.09.13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

02.09.13.392.0013

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.13.392.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

Total da Anulação

R$ 2.000,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$ 327.400,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÃO GERLA

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

Total da Suplementação

R$ 20.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02.

JUDICIÁRIA

 

02.02.02.062

DEF INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA

 

Total da Suplementação

R$ 2.500,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.03.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

 

02.03.04.

ADMNISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007

MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

Total da Suplementação

R$ 5.500,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMNISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

Total da Suplementação

R$ 40.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.05.

SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04.

ADMNISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

Total da Suplementação

R$ 14.300,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT. DAS ATIV . - SEMED

 

Total da Suplementação

R$ 28.600,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2026

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%

 

Total da Suplementação

R$ 140.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

Total da Suplementação

R$ 67.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

Total da Suplementação

R$ 9.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.11.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18.

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.451

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.451.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.451.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

Total da Suplementação

R$ 500,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 327.400,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais, para cobrir despesa corrente da folha de Pagamento mês de Dezembro, no valor deR$. 327.400,00 (trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02.

JUDICIÁRIA

 

02.02.02.062

DEF INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA

 

3.1.90.11

VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(FICHA 037)

R$ 16.800,00

Total da Anulação

R$ 16.800,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.03.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

 

02.03.04.

ADMNISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007

MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

3.3.90.141

DIARIAS CIVIL (FICHA 052)

R$ 5.500,00

Total da Anulação

R$ 5.500,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMNISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 078)

R$ 5.500,00

Total da Anulação

R$ 5.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.99.

RESERVA DE CONTIGUENCIA

 

02.04.99.999

RESERVA DE CONTIGUENCIA

 

02.04.99.999.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.04.99.999.0099.2997

RESERVA DE CONTIGENCIA - PM

 

9.9.99.99

RESERVA DE CONTIGUENCIA (FICHA 083)

R$ 60.000,00

Total da Anulação

R$ 60.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT. DAS ATIV . - SEMED

 

3.1.90.11

VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(FICHA 102)

R$ 28.000,00

Total da Anulação

R$ 28.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

3.1.90.11

VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(FICHA 119)

R$ 157.000,00

Total da Anulação

R$ 157.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2026

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%

 

3.1.90.11

VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(FICHA 132)

R$ 50.000,00

Total da Anulação

R$ 50.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

3.3.90.39

OUT SERV TERC PESSOA JURIDICA (FICHA 146)

R$ 2.000,00

Total da Anulação

R$ 2.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.11.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18.

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.451

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.451.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.451.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

3.3.90.33

DESPESAS DE PASSAGENS E LOCOMOÇÃO (FICHA 299)

R$ 1.100,00

Total da Anulação

R$ 1.100,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.09.

SEC. MUN. DE CULT, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

02.09.13.

CULTURA

 

02.09.13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

02.09.13.392.0013

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.13.392.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 299)

R$ 2.000,00

Total da Anulação

R$ 2.000,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$ 327.400,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÃO GERLA

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

3.1.90.94

IND E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 020)

R$ 20.000,00

Total da Suplementação

R$ 20.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02.

JUDICIÁRIA

 

02.02.02.062

DEF INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA

 

3.1.90.94

IND E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 040)

R$ 2.000,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 045)

R$ 500,00

Total da Suplementação

R$ 2.500,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.03.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

 

02.03.04.

ADMNISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007

MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

3.1.90.94

IND E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 051)

R$ 5.500,00

Total da Suplementação

R$ 5.500,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMNISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

3.1.90.11

VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(FICHA 069)

R$ 20.000,00

3.1.90.94

IND E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 072)

R$ 20.000,00

Total da Suplementação

R$ 40.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.05.

SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04.

ADMNISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

3.1.90.11

VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(FICHA 085)

R$ 12.500,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 085)

R$ 1.800,00

Total da Suplementação

R$ 14.300,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT. DAS ATIV . - SEMED

 

3.1.90.94

IND E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 104)

R$ 28.000,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 110)

R$ 600,00

Total da Suplementação

R$ 28.600,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2026

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%

 

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 133)

R$ 140.000,00

Total da Suplementação

R$ 140.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 127)

R$ 44.000,00

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTES (FICHA 127)

R$ 23.000,00

Total da Suplementação

R$ 67.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

3.1.90.94

IND E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 242)

R$ 5.000,00

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTES (FICHA 248)

R$ 2.000,00

Total da Suplementação

R$ 7.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.11.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18.

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.451

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.451.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.451.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 302)

R$ 500,00

Total da Suplementação

R$ 500,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

2

PODER EXECUTIVO

 

02.09.

SEC. MUN. DE CULT, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

02.09.13.

CULTURA

 

02.09.13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

02.09.13.392.0013

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.13.392.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

3.1.90.11

VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(FICHA 255)

R$ 2.000,00

Total da Suplementação

R$ 2.000,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 327.400,00

 

Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por a Anulação para Suplementação, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:728C2086