ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – EMDUR, REALIZADA NO DIA TRINTA DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO.

Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário das oito horas, na Sala de Reuniões do Gabinete da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo – SEMUR, no endereço da Rua Abunã, nº 868, Bairro

Olaria, Porto Velho/RO, em Assembleia Geral Ordinária do Conselho de Administração –

CONSAD da Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR do Munícipio de Porto Velho/RO, reuniram-se os Membros EDEMIR MONTEIRO BRASIL NETO, Presidente do Conselho Administrativo da EMDUR, brasileiro, portador do CPF nº 834.950.702-06 e da

Cédula de Identidade nº 837123 SSP/RO; GUSTAVO BELTRAME, Primeiro VicePresidente do Conselho Administrativo da EMDUR, brasileiro, casado, portador do CPF nº

277.241.918-59; LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA, Primeiro Secretário do

Conselho Administrativo da EMDUR, brasileiro, casado, portador do CPF nº 853.662.26953 e Cédula de Identidade nº 1.748.735 SSP/SC; WELLEN ANTÔNIO PRESTES CAMPOS, Segundo Secretário do Conselho de Administrativo da EMDUR, brasileiro, portador do CPF 210.585.982-87 e Cédula de Identidade nº 224.117 SSP/RO; e WEVERTON KELVIN SILVA DAMACENA, Conselheiro Eleito, Representante dos Empregados da EMDUR, brasileiro, portador do CPF nº 016.405.722-60 e Cédula de

Identidade nº 2.725.407-0 SSP/RO; para tratar da seguinte PAUTA: 1) Posse do novo Conselheiro Eleito, Representante dos Empregados da EMDUR; 2) Encaminhamentos sobre a criação do “Fundo de Desenvolvimento Urbano”, envolvendo ações de urbanismo,

1

meio ambiente, cultura, lazer e turismo, vinculado à EMDUR; e 3) Assuntos Gerais. O Presidente do CONSAD, Edemir Monteiro Brasil Neto, deu início a reunião saudando a todos, recepcionando com boas vindas o novo Conselheiro WEVERTON KELVIN SILVA DAMACENA, o qual tomou posse perante os demais Membros do Conselho, assumindo o compromisso de cumprir as obrigações inerentes ao cargo, em especial as decorrentes do Estatuto Social da EMDUR e da Lei nº 13.303/2016; destacou que é empregado efetivo da EMDUR, por aproximadamente 10 (anos), e que possui formação superior em Direito. No segundo item da pauta, o Presidente Edemir esclareceu que existe a intenção de transferir recursos do Fundo da SEMUR para o “Fundo de Desenvolvimento Urbanos” para a revitalização do Conjunto Santa Bárbara e para a instalação da rampa de acesso ao rio na Vila Calderita; ressaltou, ainda, que o Fundo pode impulsionar a EMDUR na ampliação de suas atividades, dentro das suas finalidades sociais de desenvolvimento urbano. O Presidente da EMDUR, Conselheiro Gustavo Beltrame, informou que já está encaminhado com o Executivo Municipal a responsabilidade da empresa pela manutenção de todas as praças, com repasse de recursos da Fazenda Municipal para cada obra; levantou que a dificuldade existente quanto a realização de novos projetos está na ausência de profissionais nas carreiras de Engenharia Civil, Arquitetura, Topógrafo e Orçamentista. No terceiro item da pauta, o Conselheiro Kelvin apresentou as pautas de interesse dos empregados da EMDUR, relativas a realização de concurso público, visando alterar a proporção de empregados efetivos, na confrontação de cargos comissionados, que hoje possui uma equivalência de 50% (cinquenta por cento); a criação de normas fixas para a eleição do representante dos empregados ao Conselho, buscando afastar dúvidas e contrariedade nas interpretações; e esclarecimentos sobre a desvinculação de receita. Como encaminhamento para a próxima reunião foi solicitado da direção da EMDUR a apresentação do Plano de Ação de 2024, com base no Orçamento Anual aprovado e no Plano Anual de Contratações. Reforçando a deliberação da última reunião, que sejam convidados membros da gestão dos demais fundos municipais, para o alinhamento com a proposta do Fundo de Desenvolvimento Urbano. Encerradas as abordagens sobre os temas e nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho,

2

Edemir Monteiro, deu como encerrada a reunião ordinária, agradecendo a presença de todos, e eu Luiz Fernando Coutinho da Rocha, 1º Secretário do CONSAD, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada por todos.

 

EDEMIR MONTEIRO BRASIL NETO

 Presidente do Conselho

 

GUSTAVO BELTRAME

 1 º Vice- Presidente

 

LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA

1 º Secretário

 

WELLEN ANTÔNIO PRESTES CAMPOS

2 º Secretário

 

 WEVERTON KELVIN SILVA DAMACENA

Conselheiro Representante Dos Empregados

 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 08/02/2024. Edição 3659
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/