ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PORTARIA Nº 198, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 198/2026

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cujubim-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º - CONCEDER 03 (três) diárias ao VEREADOR HERLON PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº .898.-04, para deslocamento ao município de Porto Velho/RO, nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2026, com a finalidade de participar do “Programa Integrado de Capacitação em Gestão Legislativa e Administrativa no Âmbito das Câmaras Municipais”, promovido pela Realizar Escola Profissionalizante Unipessoal Ltda., CNPJ nº 44.689.136/0001-26, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado no Golden Plaza Hotel, Av. Governador Jorge Teixeira, nº 810, Bairro Nova Porto Velho, Porto Velho/RO.

Art. 2.º - O proposto das diárias supracitadas terá o prazo de dez (10) dias, a contar da data de cada concessão, para a prestação de contas das mesmas.

Art. 3.º - Com base nos documentos juntados nos autos, HOMOLOGO o procedimento deste processo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Agostinho Becker, Cujubim-RO, em 22 de setembro de 2026.

 

HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO

Presidente

 


Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
Código Identificador:72C0BD83