ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

P M N U - RO
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIAO-RO, inscrito no CNPJ sob o no 00.699.197/0001-07, com sede na Rua Independência, 1135, centro, nesta cidade de Nova União/RO, neste ato representada por sua Excelência o Prefeito, João Jose de Oliveira.

 

CONTRATADA:

M G M CONSTRUTORA LTDA

C.N.P.J.: 45.139.055/0001-15

 

As partes acima qualificadas firmam o presente TERMO ADITIVO à Ata de Registro de Preços nº 12/2025, nos termos da Lei nº 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

DO OBJETO

Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo a Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n. 12/2025 do Pregão Eletrônico 19/2025 por 1 (um) ano, com base na previsão do art. 84º da lei 14.133/2021.

DA PRORROGAÇÃO

Cláusula segunda. Fica prorrogado o prazo a contar do dia até 07 de novembro de 2026 até 06 de novembro de 2027 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.

§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados em sua totalidade a partir da assinatura deste aditivo.

DA RATIFICAÇÃO

Cláusula terceira. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.

DA PUBLICAÇÃO

Cláusula quarta. A publicação deste aditivo será feita no Portal Nacional de

Contratações Públicas (PNCP), e no Diário Oficial dos Municípios, a fim de garantir a ampla publicidade.

 

Nova União-RO, 09 de setembro de 2026

 

ANEXO AO 1º TERMO ADITIVO

Lista dos itens que foram renovados conforme os fornecedores.

 

FORNECEDOR: M G M CONSTRUTORA LTDA

C.N.P.J.: 45.139.055/0001-15

 

Item

Descrição

Und

Quant.

Marca

Valor Unit.

Valor Total

1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE 1.000 (MIL) HORAS/MÁQUINA DE CAMINHÃO MUNCK, DEVIDAMENTE EQUIPADO COM LANÇA DE ALCANCE DE 12 METROS E CESTA AÉREA, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE OPERADOR HABILITADO, CONTEMPLANDO TODOS OS ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS, TRIBUTÁRIOS, FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, SEGUROS, TRANSPORTE, MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS NECESSÁRIAS AO PLENO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO, BEM COMO O TRANSLADO ATÉ OS LOCAIS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO/RO. O EQUIPAMENTO DEVERÁ ATENDER INTEGRALMENTE ÀS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES DE SEGURANÇA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, EM ESPECIAL AS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS DA ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS), MTE (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO) E CONTRAN (CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO), ALÉM DAS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PERTINENTE. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OBSERVARÁ OS LIMITES LEGAIS DE JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO E SERÁ EXECUTADA CONFORME AS SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA DEMANDANTE, PARA ATENDIMENTO ÀS SEGUINTES FINALIDADES: APOIO OPERACIONAL EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; MOVIMENTAÇÃO, IÇAMENTO, REMOÇÃO E POSICIONAMENTO DE POSTES, TRANSFORMADORES E DEMAIS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE GRANDE PORTE E PESO; EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, CONFORME NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Horas

1.000

Serviço

R$267,52

R$ 267.520,00

TOTAL R$

267.520,00


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:7338591E