ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ANEXO 1

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

SET/2025 A AGO/2026

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)

TOTAL (últimos 12 meses) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

SET/2025

OUT/2025

NOV/2025

DEZ/2025

JAN/2026

FEV/2026

MAR/2026

ABR/2026

MAI/2026

JUN/2026

JUL/2026

AGO/2026

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)

2.254.079,00

2.270.620,55

2.216.836,82

4.288.942,07

2.270.448,67

2.268.673,80

2.342.180,34

2.386.219,75

2.379.648,19

3.448.505,57

2.492.847,41

2.485.827,38

31.104.829,55

97.012,07

Pessoal Ativo

1.835.073,30

1.852.554,93

1.791.969,53

3.727.816,14

1.918.246,06

1.861.146,69

1.947.966,46

1.947.767,67

1.978.611,86

2.855.463,02

2.087.011,08

2.065.363,38

25.868.990,12

12.492,07

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

1.633.783,15

1.651.290,66

1.590.918,84

3.354.646,72

1.689.029,24

1.637.453,45

1.703.507,02

1.706.615,22

1.729.957,88

2.594.241,85

1.835.952,36

1.814.644,25

22.942.040,64

12.492,07

Obrigações Patronais

201.290,15

201.264,27

201.050,69

373.169,42

229.216,82

223.693,24

244.459,44

241.152,45

248.653,98

261.221,17

251.058,72

250.719,13

2.926.949,48

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

331.845,70

332.145,62

338.147,29

490.085,93

352.202,61

350.567,11

347.893,88

390.852,08

365.396,33

551.042,55

365.396,33

380.384,00

4.595.959,43

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

307.995,21

308.295,13

303.468,40

451.780,21

317.705,95

320.018,69

318.599,79

361.557,99

336.102,24

507.101,39

336.102,24

336.500,94

4.205.228,18

0,00

Pensões

23.850,49

23.850,49

34.678,89

38.305,72

34.496,66

30.548,42

29.294,09

29.294,09

29.294,09

43.941,16

29.294,09

43.883,06

390.731,25

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

87.160,00

85.920,00

86.720,00

71.040,00

0,00

56.960,00

46.320,00

47.600,00

35.640,00

42.000,00

40.440,00

40.080,00

639.880,00

84.520,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)

498.833,35

536.710,44

478.270,69

1.158.820,05

563.710,34

469.492,44

493.343,64

514.331,50

517.872,18

778.478,56

582.161,90

543.470,17

7.135.495,26

12.492,07

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

31.348,42

33.510,76

16.035,27

531.919,31

4.543,00

8.226,62

17.213,50

11.876,42

42.457,20

37.792,38

26.641,75

33.146,71

794.711,34

12.492,07

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

16.685,05

0,00

8.852,74

2.703,19

48.149,18

0,00

10.584,19

0,00

0,00

32.895,87

85.232,73

11.571,05

216.674,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

8.934,83

63.606,71

5.458,92

0,00

51.865,68

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.596,65

143.462,79

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

331.845,70

332.145,62

338.147,29

490.085,93

352.202,61

350.567,11

347.893,88

390.852,08

365.396,33

551.042,55

365.396,33

380.384,00

4.595.959,43

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

81.972,00

79.400,00

81.729,12

81.972,00

87.534,00

86.064,30

94.147,68

95.314,80

92.721,20

131.949,40

86.885,60

86.885,60

1.086.575,70

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

28.047,35

28.047,35

28.047,35

52.139,62

19.415,87

24.634,41

23.504,39

16.288,20

17.297,45

24.798,36

18.005,49

17.886,16

298.112,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

1.755.245,65

1.733.910,11

1.738.566,13

3.130.122,02

1.706.738,33

1.799.181,36

1.848.836,70

1.871.888,25

1.861.776,01

2.670.027,01

1.910.685,51

1.942.357,21

23.969.334,29

84.520,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

53.601.178,30

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

1.290.004,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

456.665,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

1.100.818,00

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

50.753.691,30

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

24.053.854,29

47,39

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

27.406.993,30

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

26.036.643,64

51,30

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

24.666.293,97

48,60

 

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)

Percentual

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)

Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)

0,00

DTP em 2021 (X) (%)

0,00

Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)

0,00

Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)

0,00

 

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

% DTP (VI/V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

 

EIDSON CARLOS POLITO

JOZADAQUE PITANGUI DESIDERIO

CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES

Contador CRC RO 005964/o-3

Controlador

Prefeito


Publicado por:
Eidson Carlos Polito
Código Identificador:73C205E6