ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1004 CANDEIAS DO JAMARI, 25 DE JUNHO DE 2019.

“Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro, na importância de R$. 1.876.376,21 (hum milhão oitocentos e setenta e seis mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da Abertura de Crédito Adicional Especial no PPA, por Superávit Financeiro no exercício de 2019, conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, para cobrir despesa corrente e , no valor deR$. 1.876.376,21 (hum milhão oitocentos e setenta e seis mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO:  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0016.1076

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – PAB/SUP. FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 82.824,94

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.304

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

02.12.10.304.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.304.0016.1077

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – SVS/SUP. FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 190.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.304

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

02.12.10.304.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.304.0016.1079

CONSTR AMPLIAÇÃO E REFORMA – SVS/SUP. FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 80.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0016.1076

MANUT DAS ATIV – PAB/SUP FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 375.348,07

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2096

MANUT DAS ATIV – UBS SÃO PEDRO/SUP FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 2.816,55

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2097

MANUT DAS ATIV – ED. PERM/SUP FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 12.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2094

MANUT DAS ATIV – S. BUCAL/SUP FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 29.471,90

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

02.12.10.302.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.302.0017.2091

MANUT DAS ATIV – F. BÁSICA/SUP FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 194.645,94

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILATICO E PERATEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2092

MANUT DAS ATIV – CAP´S//SUP FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 28.720,30

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILATICO E PERATEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2093

MANUT DAS ATIV – AIH´S/SUP FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 26.454,04

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILATICO E PERATEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2098

MANUT DAS ATIV – MAC/SUP FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 540.881,93

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.304

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

02.12.10.304.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.304.0017.2095

MANUT DAS ATIV – SVS/SUP FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 313.212,54

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$ 1.876.376,21

 

Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da Abertura de Crédito Adicional Especial no LDO, por Superávit Financeiro no exercício de 2019, conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, para cobrir despesa corrente e, no valor de R$. 1.876.376,21 (hum milhão oitocentos e setenta e seis mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0016.1076

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – PAB/SUP. FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 82.824,94

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.304

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

02.12.10.304.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.304.0016.1077

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – SVS/SUP. FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 190.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.304

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

02.12.10.304.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.304.0016.1079

CONSTR AMPLIAÇÃO E REFORMA – SVS/SUP. FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 80.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0016.1076

MANUT DAS ATIV – PAB/SUP FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 375.348,07

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2096

MANUT DAS ATIV – UBS SÃO PEDRO/SUP FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 2.816,55

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2097

MANUT DAS ATIV – ED. PERM/SUP FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 12.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2094

MANUT DAS ATIV – S. BUCAL/SUP FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 29.471,90

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

02.12.10.302.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.302.0017.2091

MANUT DAS ATIV – F. BÁSICA/SUP FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 194.645,94

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILATICO E PERATEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2092

MANUT DAS ATIV – CAP´S//SUP FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 28.720,30

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILATICO E PERATEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2093

MANUT DAS ATIV – AIH´S/SUP FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 26.454,04

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILATICO E PERATEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2098

MANUT DAS ATIV – MAC/SUP FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 540.881,93

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.304

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

02.12.10.304.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.304.0017.2095

MANUT DAS ATIV – SVS/SUP FINANC 2018

 

Total da Suplementação

R$ 313.212,54

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$ 1.876.376,21

 

Art. 3º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA, por Superávit Financeiro no exercício de 2019, conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, para cobrir despesa corrente e , no valor deR$. 1.876.376,21 (hum milhão oitocentos e setenta e seis mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0016.1076

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – PAB/SUP. FINANC 2018

 

02.12.10.301.0016.1076.4.4.90.52

EQUIP E MAT PERMAN (FIC 436)

R$ 82.824,94

Total da Suplementação

R$ 82.824,94

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.304

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

02.12.10.304.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.304.0016.1077

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – SVS/SUP. FINANC 2018

 

02.12.10.304.0016.1077.4.4.90.52

EQUIP E MAT PERMAN (FIC 437)

R$ 190.000,00

Total da Suplementação

R$ 190.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.304

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

02.12.10.304.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.304.0016.1079

CONSTR AMPLIAÇÃO E REFORMA – SVS/SUP. FINANC 2018

 

02.12.10.304.0016.1079.4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES (FIC 438)

R$ 80.000,00

Total da Suplementação

R$ 80.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0016.1076

MANUT DAS ATIV – PAB/SUP FINANC 2018

 

02.12.10.301.0016.1076.3.3.90.14

DIÁRIAS CIVIL (FIC 439)

R$ 30.000,00

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FIC 440)

R$ 195.348,07

3.3.90.39

OUT S. TERC P. JURIDICA (FIC 441)

R$ 150.000,00

Total da Suplementação

R$ 375.348,07

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2096

MANUT DAS ATIV – UBS SÃO PEDRO/SUP FINANC 2018

 

02.12.10.301.0017.2096.3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FIC 442)

R$ 2.816,55

Total da Suplementação

R$ 2.816,55

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2097

MANUT DAS ATIV – ED. PERM/SUP FINANC 2018

 

02.12.10.301.0017.2097.3.3.90.14

DIÁRIAS CIVIL (FIC 443)

R$ 5.000,00

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FIC 444)

R$ 3.500,00

3.3.90.39

OUT S. TERC P. JURIDICA (FIC 445)

R$ 3.500,00

Total da Suplementação

R$ 12.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BÁSICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2094

MANUT DAS ATIV – S. BUCAL/SUP FINANC 2018

 

02.12.10.301.0017.2094.3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FIC 446)

R$ 23.973,77

3.3.90.39

OUT S. TERC P. JURIDICA (FIC 447)

R$ 5.498,13

Total da Suplementação

R$ 29.471,90

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

02.12.10.302.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.302.0017.2091

MANUT DAS ATIV – F. BÁSICA/SUP FINANC 2018

 

02.12.10.302.0017.2091.3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FIC 448)

R$ 194.645,94

Total da Suplementação

R$ 194.645,94

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILATICO E PERATEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2092

MANUT DAS ATIV – CAP´S//SUP FINANC 2018

 

02.12.10.303.0017.2092.3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FIC 449)

R$ 23.973,77

3.3.90.39

OUT S. TERC P. JURIDICA (FIC 450)

R$ 5.498,13

Total da Suplementação

R$ 28.720,30

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILATICO E PERATEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2093

MANUT DAS ATIV – AIH´S/SUP FINANC 2018

 

02.12.10.303.0017.2093.3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FIC 451)

R$ 26.454,04

Total da Suplementação

R$ 26.454,04

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILATICO E PERATEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2098

MANUT DAS ATIV – MAC/SUP FINANC 2018

 

02.12.10.303.0017.2098.3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FIC 452)

R$ 140.081,93

3.3.90.36

OUT S. TERC P. FISICA (FIC 453)

R$ 10.000,00

3.3.90.39

OUT S. TERC P. JURIDICA (FIC 454)

R$ 390.800,00

Total da Suplementação

R$ 540.881,93

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.304

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

02.12.10.304.0017

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.304.0017.2095

MANUT DAS ATIV – SVS/SUP FINANC 2018

 

02.12.10.304.0017.2095.3.3.90.14

DIARIA CIVIL (FIC 452)

R$ 50.000,00

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FIC 453)

R$ 163.212,54

3.3.90.39

OUT S. TERC P. JURIDICA (FIC 454)

R$ 100.000,00

Total da Suplementação

R$ 313.212,54

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$ 1.876.376,21

 

Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA por Superávit Financeiro, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
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