ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 435/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 435/2026 de 09/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.009 |
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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO |
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02.009.18.541.0014.2.144 |
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MANEJO DE RSU - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS |
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184 - 3.3.90.39.00.00 |
15000000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
80.000,00 |
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Total Suplementação: |
80.000,00 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.009 |
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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO |
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02.009.04.122.0002.2.024 |
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GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO |
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171 - 3.3.90.30.00.00 |
15000000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
80.000,00 |
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Total Redução: |
80.000,00 |
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Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 9 de Setembro de 2026.
Prefeito
Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:7486C881