ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.000/2025, publicada no DOMER n. 3.892, de 08.01.2025, em atendimento ao que preceitua o inciso IV do art. 71 da Lei 14.133/2021;

Considerando a licitação deflagrada no Processo SEI nº 009.000840/2026-30, cujo Objeto é Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar-condicionado, ventilação, exaustão mecânica, filtragem e renovação de ar, compreendendo a higienização preventiva realizada no próprio local, sem desinstalação dos equipamentos, o fornecimento e a reposição de peças, acessórios e componentes, os serviços de instalação e desinstalação de aparelhos, o gerenciamento dos equipamentos e a execução do Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, visando atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município – PGM, pelo período de 60 (sessenta) meses, licitado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/2026/SMCL/PVH, UASG: 925172;

 

RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR, o objeto do certame acima identificado, em favor da empresa:

 

•CAPUCHE TECNOCLIMA LTDA – CNPJ: 30.419.926/0001-87, ofertando o valor total de R$ 198.074,40 (cento e noventa e oito mil e setenta e quatro reais e quarenta centavos).

 

Publique-se, para ciência dos interessados, junte-se cópia aos autos respectivos e dê-se os demais encaminhamentos, na forma da Lei.

 

Porto Velho-RO, 08 de setembro de 2026.

 

IAN BARROS MOLLMANN

Secretário Executivo de Gestão e Licitações – SEL/SMCL

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 09/09/2026. Edição 4315
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