ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 351.2026 - 31.07.2026 - READPTAÇÃO DE FUNÇÃO - GIRLENE AUGUSTA DA SILVA INÁCIO - SEMSAU
DECRETO N. 351/2026 DE 31 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DO SERVIDORA SRA. GIRLENE AUGUSTA DA SILVA INÁCIO PARA EXERCER FUNÇÃO QUE ATENDA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o disposto nos autos 617/2022, despacho da Secretaria de Saúde e a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal de Urupá.
DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora Sra. Girlene Augusta da Silva Inacio, Matrícula n. 5533, lotada no cargo de Agente Comunitário de Saúde II, READAPTADA para exercer funções em conformidade com o laudo médico apresentado, contado a partir de 01/08/2026, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partie do dia 01 de agosto de 2026.
Art. 3º Publique-se na forma da Lei.
(Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:74B4954E