ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1.379/GP/2025 DE 25 DE MARÇO DE 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.371/GP/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º Altera as alíneas “d” e “f” do inciso XIII do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.371, de 06 de março de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
d) PROJ. ATIVIDADE: 1124 - DECLARE SEU AMOR;
..........
f) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08.243.1004.1124.0000 - DECLARE SEU AMOR;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia, 25 de março de 2025.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elisabeth Santuzzi Zucolotto Leite
Código Identificador:7568570C