ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 030 DE 2024 DO CONTRATO Nº 027/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E PUBLICA SERVIÇOS LTDA
ADITIVO Nº 030/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-624/2022

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, do outro lado a empresa PUBLICA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 04.804.931/0001-01, com sede à Avenida Canaã, 2828, Setor 1, Ariquemes, Estado de Rondonia, doravante denominada de CONTRATADA neste ato representada pelo Senhor ANDRÉ LUIZ ANTÔNIO FREITAS, portador do RG nº764.913 SSP/RO, inscrito no CPF n° 737.694.282-34, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, autorizados pelo Processo Administrativo n° 1-624/2022, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:

 

DO AMPARO LEGAL

Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.

 

DO OBJETO, PRAZO E VALOR

Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar o contrato por um período de 12 (doze) meses, nos mesmos termos dispostos na Cláusula Terceira do Contrato nº 027/2023, qual seja R$ 460.000,00 (Quatrocentos e sessenta mil reais).

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Clausula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.

E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi-RO, 09 de abril de 2.024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL

Aditante

 

PUBLICA SERVIÇOS LTDA

Aditada

 

Testemunhas:

 

Nome:

CPF:

 

Nome:

CPF:

 

RENAN ARAÚJO SILVA

Assessor Jurídico

OAB – RO 10468

Dec. nº 206/2023


Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:75FCDD47