ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Câmara Municipal de Nova União
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
PROJETO DE LEI
PODER LEGISLATIVO
Mensagem ao Projeto de Lei nº 545, de 2 de agosto de 2017.
A Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Prometida tem como área de atuação no Assentamento Margarida Alves, Gleba 7, Lote 15, neste Município como objetivo a promoção da produção da agricultura familiar.
É importantíssimo que a referendada Associação seja reconhecida, pois, estaremos valorizando e perpetuando a respeitabilidade.
A Declaração de Utilidade Pública é o reconhecimento pelo Poder Público,de que uma entidade que presta serviços,de acordo com o seu objetivo social,de interesse para toda a coletividade, esse título é concedido a entidades, fundações e associações civis, como forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade.
Conquanto, apresentamos a presente propositura para que seja analisada pelos Nobre Pares e, na oportunidade, solicitamos humildemente o apoio para a aprovação da matéria em epígrafe.
Respeitosamente,
SILVANIA MARIA DA SILVA
Vereadora
PODER LEGISLATIVO
MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
Projeto de Lei nº 545, de 2 de agosto de 2017.
Reconhece a utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Prometida – A.T.P
Luiz Gomes Furtado, Prefeito de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que o vereador Pedro Viana Siqueira propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública Municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais Terra Prometida – A.T.P, com sede no Assentamento Margarida Alves, Gleba 7, área social, inscrita no CNPJ sob o nº 07.315.323/0001-13.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova União
Gabinete da Vereadora Silvania Maria da Silva Em, 2 de agosto de 2017
SILVANIA MARIA DA SILVA
Vereadora
Publicado por:
Bruno Araújo Lenk
Código Identificador:7602DA80