ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

CPL

CPL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 64-2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

 

O Prefeito Municipal CICERO APARECIDO GODOI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:

 

02.003.04.122.0009.2.009.3.3.90.39.00.00. - 15000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

 

a) Processo Nrº :

261/2026

b) Licitação Nrº :

64/2026

c) Modalidade :

Inexigibilidade

d) Data Adjudicação :

16 de setembro de 2026

e) Objeto da Licitação :

DESPESA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA RECEITA MUNICIPAL, DESTINADO AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E PROFISSIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM ÊNFASE NO FORTALECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, NA ELEVAÇÃO DA RECEITA PRÓPRIA, NA GESTÃO ESTRATÉGICA DO ISS E NO APRIMORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL

a) Processo Adm Nrº :

261/2026

 

f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):

 

Fornecedor: NICANDRO CAMPOS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ/CPF: 49.853.707/0001-30

 

Item

Descrição

Quant.

Valor Unit.

Valor. Total

1

TAXA DE INSCRIÇÃO DE CURSO

5

R$ 3.000,00

R$ 15.000,00

 

Valor Total Homologado - R$ 15.000,00

 

02 – Autorizar a emissão da(s) notas de empenho correspondente(s).

 

Castanheiras,16 de setembro de 2026.

 

CICERO APARECIDO GODOI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Denize Regina Dos Santos
Código Identificador:7698A483