ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1951/2011

Cerejeiras - RO, 14 de Novembro de 2.011.

 

“Dispõe sobre alteração no memorial descritivo da Cidade e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS – RO, KLEBER CALISTO DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,

L E I

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Memorial Descritivo da Cidade, com a exclusão da Quadra 09 do Setor Industrial 05 e a criação das Quadras 211, 212 e 213, para incorporação ao setor B e abertura da Rua Antônio T. Miyoshi e Rua Luciano Peres, conforme memorial descritivo em anexo.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

KLEBER CALISTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

ROBERTO SILVA LESSA FEITOSA 

Procurador Municipal


Publicado por:
Djalma Ferreira dos Santos
Código Identificador:76D524BD