ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.134/GP/2015. EM, 17 DE JULHO DE 2015.

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:

 

12.001

Secretaria Municipal de Saúde

12.001.10.301.1196. 2.070

Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.36.00.00

Outros sereviçõs de Terceiros - Pessoa Física

R$

3.000,00

10707-Piso de Atenção Basica

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

3.000,00

12.001.10.122.1195. 2.068

Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e Depesas com Locomoção

R$

15.000,00

10247-Rec Imposto Transf. Imp. Saúde

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

15.000,00

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

 

18.000,00

 

Art. 2º - conforme segue: Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações

 

12.001

Secretaria Municipal de Saúde

12.001.10.301.1196. 2.070

Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

3.000,00

10707-Piso de Atenção Basica

12.001.10.122.1195.

2.068

Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

15.000,00

10247-Rec Imposto Transf. Imp. Saúde

TOTAL A ANULAR

 

18.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno - RO, 17 de julho de 2015

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:771958A9