ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

SEC. MUN.FAZENDA - C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95

AV CHIANCA Nº 1381 - CENTRO - SETOR CONTABILIDADE

Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período: 6º Bimestre/2.025 Bimestre

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Em Reais

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

4.284.894,76

5.529.377,52

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.805.169,21

869.903,95

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

339.344,96

423.344,29

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

989.809,59

1.549.290,29

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.150.571,00

2.686.838,99

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

54.302.836,55

55.293.858,13

2.1- Cota-Parte FPM

29.639.673,50

29.409.355,25

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

27.626.538,66

26.181.632,61

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e

2.013.134,84

3.227.722,64

2.2- Cota-Parte ICMS

23.150.947,97

24.295.015,36

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

82.685,85

122.633,82

2.4- Cota-Parte ITR

56.542,12

192.179,46

2.5- Cota-Parte IPVA

1.372.987,11

1.274.674,24

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

 

 

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

 

 

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

58.587.731,31

60.823.235,65

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

8.551.577,96

10.064.138,76

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

6.095.354,87

5.141.670,15

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

21.708.559,98

21.993.647,89

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

20.898.581,93

20.861.172,53

6.1.1- Principal

20.806.166,13

20.601.126,32

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

92.415,80

260.046,21

6.1.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb

 

 

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

-

137.291,49

6.2.1- Principal

-

137.291,49

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

 

 

6.2.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb

 

 

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

809.978,05

956.893,37

6.3.1- Principal

809.978,05

956.893,37

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

 

 

6.3.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb

 

 

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

133.685,11

38.290,50

6.4.1- Principal

133.685,11

38.290,50

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

 

 

6.4.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb

 

 

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1

12.254.588,17

10.536.987,56

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

489.974,76

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

489.974,76

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

 

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

22.483.622,65

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

21.842.245,08

20.359.507,64

20.359.507,64

20.311.819,41

-

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

19.543.263,89

18.573.321,61

18.573.321,61

18.525.633,38

-

10.1.1 - Educação Infantil

7.254.011,36

6.317.573,44

6.317.573,44

6.317.385,82

-

10.1.2- Ensino Fundamental

12.289.252,53

12.255.748,17

12.255.748,17

12.208.247,56

-

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

 

 

10.1.4- Educação Especial

 

 

 

 

 

10.1.5- Administração Geral

 

 

 

 

 

10.2- OUTRAS DESPESAS

2.298.981,19

1.786.186,03

1.786.186,03

1.786.186,03

-

10.2.1- Educação Infantil

 

 

 

 

 

10.2.2- Ensino Fundamental

2.298.981,19

1.786.186,03

1.786.186,03

1.786.186,03

-

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

 

 

10.2.4- Educação Especial

 

 

 

 

 

10.2.5- Administração Geral

 

 

 

 

 

10.2.6- Transporte (Escolar)

 

 

 

 

 

10.2.7- Outras

 

 

 

 

 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR Ñ PROCESSADOS (g)

INSCR RPNP SEM DISPONIBILIDADE (h)

DESPESAS EM VALOR SUPERIOR AO DAS RECEITAS (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

20.359.507,64

20.359.507,64

20.311.819,41

-

-

-

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

19.886.577,77

19.886.577,77

19.838.889,54

-

-

-

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

 

 

 

 

-

-

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

472.929,87

472.929,87

472.929,87

-

-

-

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

-

-

-

-

-

-

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

18.573.321,61

18.573.321,61

18.525.633,38

-

-

 

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

-

-

-

-

 

 

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

-

-

-

-

 

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

15.368.750,17

18.573.321,61

18.573.321,61

84,60

16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

478.446,69

-

-

-

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

143.534,01

-

-

-

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VL NÃO APLIC EXCEDENTE AO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

2.199.364,79

1.634.140,25

1.634.140,25

-

7,43

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERC ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O 1ºQUADRIMESTRE (u)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO APÓS O 1ºQUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ NO EXERCÍCIO (w)

VALOR APLICADO ATÉ O 1ºQUAD. QUE INTREGRA O LIMITE CONST. (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

-

-

-

-

-

-

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

-

-

-

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

 

 

 

-

-

-

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

7.107.109,56

6.316.233,38

6.316.233,38

6.316.233,38

-

20.1- Educação Infantil

1.370.904,07

1.206.874,10

1.206.874,10

1.206.874,10

-

20.2- Ensino Fundamental

5.736.205,49

5.109.359,28

5.109.359,28

5.109.359,28

-

20.3- Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

 

 

20.4- Educação Especial

 

 

 

 

 

20.5- Administração Geral

 

 

 

 

 

20.6- Transporte (Escolar)

 

 

 

 

 

20.7- Outras

 

 

 

 

 

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM IMPOSTOS E FUNDEB

28.949.354,64

26.675.741,02

26.675.741,02

26.628.052,79

-

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

8.624.915,43

7.524.447,54

7.524.447,54

7.524.259,92

-

21.1.1- Creche

 

 

 

 

 

21.1.2- Pré-escola

8.624.915,43

7.524.447,54

7.524.447,54

7.524.259,92

-

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

20.324.439,21

19.151.293,48

19.151.293,48

19.103.792,87

-

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

6.316.233,38

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

10.064.138,76

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

-

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)

-

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

-

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

-

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27)

16.380.372,14

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

15.205.808,91

16.380.372,14

26,93

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

141.566,25

103.367,18

131.527,67

6.906,62

3.131,96

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

124.558,80

103.367,18

124.558,80

-

-

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

10.100,83

-

6.968,87

-

3.131,96

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

6.906,62

-

-

6.906,62

-

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.456.468,00

4.181.275,37

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.559.106,62

1.693.248,93

31.1.1- Salário-Educação

993.764,87

1.320.856,25

31.1.2- PDDE

 

 

31.1.3- PNAE

198.372,00

227.431,98

31.1.4 - PNATE

147.781,46

114.427,43

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

219.188,29

30.533,27

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.790.540,82

2.197.446,96

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

 

 

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

 

 

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

106.820,56

290.579,48

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

3.755.555,26

2.084.999,67

1.324.889,06

1.247.713,56

760.110,61

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

453.116,86

232.565,50

232.565,50

155.390,00

-

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

3.302.438,40

1.852.434,17

1.092.323,56

1.092.323,56

760.110,61

32.3- ENSINO MÉDIO

 

 

 

 

 

32.4- ENSINO SUPERIOR

 

 

 

 

 

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

 

 

 

 

 

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

 

 

 

 

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

 

 

 

32.8- OUTRAS

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

32.704.909,90

28.760.740,69

28.000.630,08

27.875.766,35

760.110,61

33.1- Despesas Correntes

31.235.061,80

27.575.840,08

27.575.840,08

27.450.976,35

-

33.1.1- Pessoal Ativo

20.808.405,67

19.614.274,11

19.614.274,11

19.566.585,88

-

33.1.2- Pessoal Inativo

 

 

 

 

 

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

 

 

 

 

 

33.1.4- Outras Despesas Correntes

10.426.656,13

7.961.565,97

7.961.565,97

7.884.390,47

-

33.2- Despesas de Capital

1.469.848,10

1.184.900,61

424.790,00

424.790,00

760.110,61

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

 

 

 

 

 

33.2.2- Outras Despesas de Capital

1.469.848,10

1.184.900,61

424.790,00

424.790,00

760.110,61

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

506.982,21

80.930,51

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

21.993.647,89

1.320.856,25

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

20.318.788,28

307.649,89

36.1 Orçamentário

20.311.819,41

307.649,89

36.2 Restos a Pagar

6.968,87

-

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

2.181.841,82

1.094.136,87

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

 

 

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

 

 

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

2.181.841,82

1.094.136,87

FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 19/02/2026, às 09:18:45. Assinado Digitalmente no dia 19/02/2026, às 09:18:45.

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

FABIOMAR AGOSTINI BENTO

GILSON CABRAL DA COSTA

Prefeito Municipal

Contador


Publicado por:
Cristiano Felicio Moreira
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