ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA N°10/2025/GAB/CGM

 

Alterar a Cadeia de Valor da Controladoria Geral do Município de Porto Velho.

 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto na Lei Complementar n° 976 de 29 de fevereiro de 2024, da Controladoria Geral do Município.

 

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Cadeia de Valor da Controladoria Geral do Município de Porto Velho, ferramenta de gestão que tem como objetivo identificar os principais macroprocessos e processos chaves, a fim de demonstrar como se relacionam, auxiliam na tomada de decisões estratégicas e aumentam a percepção do valor agregado dos serviços realizados pelo Órgão.

Art. 2º Para fins desta Portaria considera-se:

I. Macroprocesso: são grandes conjuntos de atividades interligadas que estruturam e organizam os processos dentro de uma instituição, com o propósito de alcançar seus objetivos estratégicos de maneira eficiente e integrada, cumprindo sua missão e gerando valor público.

II. Processo Chave: Subdivisão dos macroprocessos. Corresponde ao subconjunto de processos principais da Controladoria para o alcance de um resultado comum.

III. Macroprocesso Gerencial: são responsáveis pela coordenação, supervisão e controle das atividades institucionais, garantindo eficiência, conformidade legal e alinhamento estratégico para otimizar a gestão e a tomada de decisão.

IV. Macroprocesso de Suporte: garante o suporte adequado aos processos finalísticos, sendo de alta relevância para o funcionamento adequado do Órgão.

V. Macroprocesso Finalístico: conjunto de processos essenciais à atuação e ao cumprimento da missão do Órgão, que recebem suporte de outros processos internos, resultando no serviço ou produto que é recebido pelo público alvo.

VI. Valor Público: resultados do conjunto de atividades do Órgão, ou seja, são os produtos ou serviços entregues ao público alvo.

 

Art. 3º Os macroprocessos constantes da Cadeia de Valor da CGM são classificados em gerenciais, suporte e finalísticos e estão divididos em processos chaves da seguinte forma:

Macroprocessos Gerenciais e de Suporte:

1.1.GOVERNANÇA E GESTÃO ORGANIZACIONAL

1.1.1 Gerir estratégia, riscos e desempenho;

1.1.2 Gerir integridade pública, transparência e acesso à informação;

1.1.3 Gerir pessoas, conhecimento, cultura e inovação;

1.1.4 Gerir documentação, comunicação e relacionamento institucional;

1.1.5 Gerir logística e sustentabilidade;

1.1.6 Assegurar a tecnologia e segurança da informação;

1.1.7 Gerir orçamento, finanças, contabilidade e controle interno.

 

Macroprocessos Finalísticos:

2.1.PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO

2.1.1 Desenvolver ações investigativas;

2.1.2 Gerenciar a apuração de responsabilidade de entes privados.

 

2.2.GESTÃO INTEGRADA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

2.2.1.Coordenar a transparência ativa pública.

2.3.APOIO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICO

2.3.1.Gerenciar auditorias internas governamentais

2.3.2.Desenvolver atividades de controladoria

2.3.3.Coordenar o sistema de controle interno;

2.3.4.Atender a demanda externas;

2.3.5.Elaborar projetos para a integridade pública.

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Art. 4º São Valores Públicos gerados pela CGM:

I. Aprimoramento da gestão pública;

II. Transparência nas políticas públicas;

III. Integridade pública;

IV. Responsabilidade e eficiência na gestão pública.

 

Art. 5º A representação gráfica da Cadeia de Valor da Controladoria Geral do Município de Porto Velho será disponibilizada na página Institucional da CGM, na Intranet.

Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 34/GAB/CGM/2021, de 06 de abril de 2021.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

JONHY MILSON OLIVEIRA MARTINS

Controlador Geral do Município

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 03/04/2025. Edição 3952
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