ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 086/2024
PROCESSO Nº319/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CONTRATADO: BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de FISCAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA, Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
LEGISLAÇÃO: O presente contrato é regido pelas Leis Municipais nº 1.021/2018,alterada pela Lei Municipal n° 1.143/2020 inseridas no processo administrativo nº 319/2024.
PRAZO: O prazo de duração da presente contratação é de 12 (doze) meses, com início das atividades a partir do dia 03/09/2024 com término para o 03/09/2025, ficando a critério da administração a prorrogação por igual período, por uma única vez.
VALOR: A Contratante pagará ao Contratado o valor de R$ 1.620,50 (um mil e seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos), mais vantagens, de acordo com a lei 094/91, conforme disposto no Edital de Abertura do Processo Seletivo.
ORÇAMENTO: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
FORO: Comarca de Colorado do Oeste/RO.
DATA: 03/09/2024
PREFEITURA MUNICIPAL
Contratante
BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA
Contratado
Publicado por:
Elaine Ferreira de Castro
Código Identificador:77AEA060