ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 254/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 21.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03.000 - EDUCAÇÃO

03.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

03.001.12.122.3.2011-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$21.000,00 

1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 21.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

03.000 - EDUCAÇÃO

 

03.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

03.001.12.361.8.2028-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

R$1.034,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

1.034,00

03.001.12.361.8.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$1.321,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

1.321,00

03.001.12.365.9.2013-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$18.645,00

1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE

18.645,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 16 de Outubro de 2026.

 

ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA

***.***.791-**

Contador

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

***.***.472-**

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda Carolina Coraleski Benfica
Código Identificador:77C66E74