ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.102/GP/2015. EM, 15 DE ABRIL DE 2015.

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.838.000,00 (Hum milhão oitocentos e trinta e oito mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito conforme se discrimina:

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO

05.001.15.451.1008.1032

Urbanizar Vias

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

817.000,00

21436/Convênio União

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

1.021.000,00

21436/Convênio

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

 

1.838.000,00

 

 

Art. 2º - Ficam designados como recursos vinculado o valor de R$1.800.000,00 como contrapartida por superavit financeiro o valor de R$ 21.000,00 e o valor de 17.000,00 por anulação parcial de dotação conforme descrito no projeto.

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO

05.001.04.122.1007.2012

Manter Máquinas e Veículos da SEMOSP

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

17.000,00

10000/Livres

TOTAL GERAL A ANULAR

 

17.000,00

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 15 de abril de 2015

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:7802FAA8