ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.969, ARIQUEMES, 23 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA DA LAGOINHA ARIQUEMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.969, ARIQUEMES, 23 DE SETEMBRO DE 2025.

 

AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

 

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA AIGREJA BATISTA DA LAGOINHA ARIQUEMES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município deAriquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LE I:

 

Art. 1º-Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a organização religiosa denominada IGREJA BATISTA DA LAGOINHA ARIQUEMES, inscrita no CNPJ sob nº 52.809.414/0001-60, com sede na Avenida Candeias, nº 3175, Setor Industrial, no município de Ariquemes-RO, CEP 76.870-829.

 

Parágrafo Único- A organização referida no caput deste artigo tem por finalidade precípua viver e anunciar o Evangelho, promovendo a dignidade humana por meio de atividades de reconhecido interesse social, com forte atuação nas áreas de assistência comunitária, educacional, filantrópica e de fortalecimento de vínculos familiares, especialmente no atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.

 

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 23 de setembro de 2025, 137º da República.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO.

 

Autoria do Poder Legislativo - VereadorLucas Folador, Projeto de lei nº3693/2025.

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 25/09/2025 às 14:16, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID3486128e o código verificadorD42A43C9.


Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:7877D801