ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.006/GP/2014 . EM, 06 DE JUNHO DE 2014.

GABINETE DO PREFEITO

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69)

451-2593

LEI n. 2.006/GP/2014 .

Em, 06 de junho de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 778.600,00(setecentos e setenta e oito mil e seiscentos reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias das Secretarias: Gabinete do Prefeito, SEMPLAN, SEMFAZ, SEMOSP, SEMAGRI, SEMEC e SEMAST conforme discrina-se:

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.1002.2134

Auxilio Alimentação - GP

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

36.600,00

10000/Rec.Livres

 

TOTAL

R$

36.600,00

 

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.04.122.1003.2135

Auxilio Alimentação -SEMPLAN

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

38.000,00

10000/Rec.Livres

 

TOTAL

R$

38.000,00

 

04.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

04.001.04.122.1006.2136

Auxilio Alimentação SEMFAZ

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

28.800,00

10000/Rec.Livres

 

TOTAL

R$

28.800,00

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO

05.001.04.122.1007.2137

Auxilio Alimentação -SEMOSP

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

69.600,00

10000/Rec.Livres

 

TOTAL

R$

69.600,00

 

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

06.001.20.122.1011.2.138

Auxilio de Alimentação -SEMAGRI

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

25.500,00

10000/Rec.Livres

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDUCAÇÃO E

07.001.12.361.1233.2.096

Auxilio Alimentação aos servidores lotados em Unidades Escolares do ENSINO FUNDAMENTAL

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

268.000,00

10.100/MDE

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

268.000,00

 

07.001.12.365.1233.2.122

Auxilio Alimentação aos servidores lotados em Unidades Escolares do CRECHE

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

100.000,00

10.100/MDE

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

100.000,00

 

07.001.12.365.1233.2.131

Auxilio Alimentação aos servidores lotados em Unidades Escolares do PRÉ-ESCOLAR

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

45.000,00

10.100/MDE

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

45.000,00

 

07.001.12.366.1233.2.143

Auxilio Alimentação aos servidores lotados em Unidades Escolares do EJA

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

2.000,00

10.100/MDE

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

2.000,00

 

07.001.12.361.1233.2.130

Auxilio Alimentação aos servidores CEDIDOS E/OU PERMUTADOS

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

20.000,00

10.000/PRÓPRIO

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

20.000,00

 

07.001.13.392.1017.2.142

Auxilio Alimentação aos servidores lotados no DEPARTAMENTO DE CULTURA

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

13.000,00

10.000/PRÓPRIO

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

13.000,00

 

07.001.27.812.1240.2.175

Auxilio Alimentação aos servidores lotados no DEPARTAMENTO DE ESPORTES

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

15.000,00

10.000/PRÓPRIO

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

15.000,00

 

07.001.12.361.1233.2.141

Auxilio Alimentação aos servidores lotados na SEMEC (Administração)

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

20.000,00

10.000/PRÓPRIO

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

20.000,00

 

09.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO -SEMAST

09.001.08.122.1189.2139

Auxilio Alimentação - SEMAST

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

97.100,00

10000/Rec.Livres

 

TOTAL

R$

97.100,00

 

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

778.600,00

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados os lançamentos como recursos de anulaçoes parciais das dotações discrinadas conforme segue:

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.1002.2004

Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

36.600,00

10000/Rec.Livres

 

TOTAL

R$

36.600,00

 

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.04.122.1003.2006

Manter as Atividades da SEMPLAN

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

38.000,00

10000/Rec.Livres

 

TOTAL

R$

38.000,00

 

04.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

 

 

04.001.04.122.1006.2008

Manter as Atividades da SEMFAZ

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

28.800,00

10000/Rec.Livres

 

TOTAL

R$

28.800,00

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO

05.001.04.122.1007.2012

Manter Máquinas e Veículos da SEMOSP

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$

69.600,00

10000/Rec.Livres

 

TOTAL

R$

69.600,00

 

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,*****

06.001.20.602.1012.1.927

Repasse Financeiro para as Associações Rurais - REFAR

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.50.43.00

Subvenções Sociais

R$

25.500,00

10000/Rec.Livres

 

TOTAL

R$

25.500,00

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E

CULTURA

 

 

07.001.12.122.1016.2.040

Manter as Atividades do Conselho Municipal

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

R$

11.000,00

10100/MDE

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

5.800,00

10100/MDE

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

1.000,00

10100/MDE

 

TOTAL A ANULAR

R$

17.800,00

 

07.001.12.361.1237.1.019

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$

187.000,00

10100/MDE

 

TOTAL A ANULAR

R$

187.000,00

 

07.001.12.361.1013.2.023

Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

83.200,00

10100/MDE

 

TOTAL A ANULAR

R$

83.200,00

 

07.001.12.361.1207.1.938

Adquirir Equipamentos - Frota Escolar

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

120.000,00

10100/MDE

 

TOTAL A ANULAR

R$

120.000,00

 

07.001.12.361.1207.2.158

Manter a Frota do Transporte Escolar

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$

7.000,00

10100/MDE

 

TOTAL A ANULAR

R$

7.000,00

 

07.001.27.812.1240.2.044

Realizar Eventos Esportivos e de Lazer

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

31.000,00

10000/Rec.Livres

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

R$

14.000,00

10000/Rec.Livres

 

TOTAL A ANULAR

R$

45.000,00

 

07.001.12.361.1208.2.171

Café da manhã na Escola - Ensino Fundamental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$

23.000,00

10000/Rec.Livres

09.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO -SEMAST

09.001.08.122.1189.2047

Manutenção das Atividades da SEMAST

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00

Diárias Pessoal Civil

R$

1.500,00

10000/Rec.Livres

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$

25.500,00

10000/Rec.Livres

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.100,00

10000/Rec.Livres

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

22.000,00

10000/Rec.Livres

3.3.90.92.00

Despesas de Exercício Anteriores

R$

1.000,00

10000/Rec.Livres

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

3.000,00

10000/Rec.Livres

 

TOTAL A ANULAR

R$

54.100,00

10000/Rec.Livres

09.001.08.122.1189.2174

Gestão da APAC

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

R$

8.000,00

10000/Rec.Livres

 

TOTAL A ANULAR

R$

8.000,00

10000/Rec.Livres

09.002.08.244.1192.2059

Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00

Diárias Pessoal Civil

R$

5.000,00

10000/Rec.Livres

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$

10.000,00

10000/Rec.Livres

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita

R$

5.000,00

10000/Rec.Livres

 

TOTAL A ANULAR

R$

20.000,00

10000/Rec.Livres

09.003.08.243.1193.2060

Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUMDICRA

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00

Diárias Pessoal Civil

R$

2.000,00

10000/Rec.Livres

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$

13.000,00

Fonte/ Recursos

 

TOTAL A ANULAR

R$

15.000,00

 

 

TOTAL GERAL A ANULAR

R$

778.600,00

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

 

Pimenta Bueno - RO, 06 de junho de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:797E150C