ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1152/GAB/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 987/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO.”

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas no artigo 78 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

LEI

 

Art. 1° A presente lei visa promover a modificações na Estrutura da administração públicos pertencente ao Poder Executivo Municipal e alteração de dispositivos nas leis nº 987/2019, tais como.

 

Art. 2º. O Anexo I da Lei n.º 987/2019, “Relação de órgãos e cargos em comissão”, passa a vigorar conforme o anexo I desta Lei.

 

Art. 3º. O Anexo III da Lei n.º 987/2019, “Tabela Inicial de Vencimentos”, passa a vigorar conforme o anexo II desta Lei.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de maio de 2022.

 

Teixeirópolis/RO, 27 de junho de 2022.

 

ANTÔNIO ZOTESSO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

LEI Nº 987/2019 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO.

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO

 

01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO

ÓRGÃO

CARGO

QUANTIDADE

CÓDIGO/

NÍVEL

1.- GABINETE DO PREFEITO

Chefe

01

PM/DCA-2

1.1.- Procuradoria Jurídica;

Procurador

01

PM/DCA-8

1.1.1.- Assessor Jurídico;

Assessor

01

PM/DCA-6

1.2.- Controladoria Geral;

Controlador

01

PM/DCA-6

1.2.1- Divisão de Controle Interno;

Chefe

01

PM/DCA-5

1.2.2- Núcleo de Patrimonial e Operacional;

Chefe

01

PM/DCA-3

1.3.- Departamento de Ouvidoria, Comunicação e Transparência;

Diretor

01

PM/DCA-3

1.4.- Assessoria Especial;

Assessor

04

PM/DCA-1

2.- SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO

Secretário

01

PM/DCA-9

2.1.- Divisão de Ação Social;

Diretor

01

PM/DCA-1

2.1.1.- Núcleo de Apoio aos Idosos;

Chefe

01

PM/DCA-1

2.2.- Coordenadoria do CRAS

Coordenador

01

PM/DCA-3

2.3.- Cuidadoria

Cuidadora

04

PM/DCA-1

2.4.- Assessoria Especial.

Assessor

02

PM/DCA-1

3.- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE.

Secretário

01

PM/DCA-9

3.1.- Divisão de Administração;

Diretor

01

PM/DCA-2

3.1.1.- Núcleo de Protocolo;

Chefe

01

PM/DCA-1

3.1.2.- Núcleo de Recursos Humanos;

Chefe

01

PM/DCA-1

3.1.3.- Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado;

Chefe

01

PM/DCA-1

3.1.4.- Núcleo de Execução Orçamentária;

Chefe

01

PM/DCA-1

3.1.5.- Núcleo de Tesouraria;

Chefe

01

PM/DCA-3

3.2.- Departamento Tributário;

Diretor

01

PM/DCA-3

3.2.1.- Núcleo de Cadastro, Receita e Fiscalização;

Chefe

01

PM/DCA-1

3.3.- Divisão de Projetos, Convênio e Prestação de Contas;

Diretor

01

PM/DCA-5

3.4.- Departamento de Esporte;

Diretor

01

PM/DCA-4

3.5.- Assessoria Especial.

Assessor

03

PM/DCA-1

3.6.- Contadoria Geral

Diretor

01

PM/DCA-6

4.- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE.

Secretário

01

PM/DCA-9

4.1.- Divisão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

Diretor

01

PM/DCA-4

4.1.1.- Núcleo de Agricultura;

Chefe

01

PM/DCA-1

4.1.2.- Núcleo de Meio Ambiente;

Chefe

01

PM/DCA-1

4.2.- Divisão de Infraestrutura;

Diretor

01

PM/DCA-4

4.2.1.- Núcleo de Organização do Cemitério.

Chefe

01

PM/DCA-1

4.2.2.- Divisão de Trânsito e Controle de Combustível.

Diretor

01

PM/DCA-5

4.2.3.- Divisão de Mecânica de Veículos e Máquinas.

Diretor

01

PM/DCA-10

4.3.- Assessoria Especial

Assessor

02

PM/DCA-1

5.- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.

Secretário

01

PM/DCA-9

5.1. Divisão de Gerenciamento Pedagógico;

Diretor

01

PM/DCA-2

5.1.1.- Divisão Supervisão Escolar;

Diretor

01

PM/DCA-2

5.1.2.- Divisão de Orientação Escolar;

Diretor

01

PM/DCA-2

5.2.- Divisão de Estatísticas e Escrituração;

Diretor

01

PM/DCA-2

5.2.1.- Núcleo de Alimentação e Nutrição;

Chefe

01

PM/DCA-1

5.2.2.- Núcleo de Biblioteca Municipal;

Chefe

01

PM/DCA-1

5.3.- Divisão de Transporte Escolar

Diretor

01

PM/DCA-1

5.4.- Assessoria Especial.

Assessor

06

PM/DCA-1

6.- Revogado

-

00

-

7.- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Secretário

01

PM/DCA-9

7.1.- Coordenadoria Geral de Saúde

Coordenador

01

PM/DCA-7

7.1.1.- Divisão de Administração

Diretor

01

PM/DCA-2

7.1.2.- Núcleo de Escrituração

Chefe

01

PM/DCA-1

7.2.- Divisão de Vigilância em Saúde

Diretor

01

PM/DCA-1

7.2.1.- Núcleo de Vigilância Sanitária e Ambiental

Chefe

01

PM/DCA-1

7.2.2.- Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Imunização e Zoonose.

Chefe

01

PM/DCA-1

7.2.3.- Núcleo de Saúde do Trabalhador e Endemias

Chefe

01

PM/DCA-2

7.3.- Divisão Atenção primaria à saúde

Diretor

01

PM/DCA-4

7.3.1.- Núcleo de UBS

Chefe

01

PM/DCA-1

7.3.1.1.- Seção de Saúde Bucal

Chefe

01

PM/DCA-1

7.3.1.2.- Seção de Estratégia de Saúde da Família (ESF)

Chefe

01

PM/DCA-1

7.3.1.3.- Seção de Gerência de UBS

Chefe

01

PM/DCA-1

7.4.- Divisão do HPP

Diretor

01

PM/DCA-5

7.4.1.- Núcleo de Gerência Administrativa

Chefe

01

PM/DCA-1

7.4.2.- Núcleo de Gerência Clinica

Chefe

01

PM/DCA-1

7.4.3.- Núcleo de Gerência de enfermagem

Chefe

01

PM/DCA-1

7.5.- Divisão de Central de regulação

Diretor

01

PM/DCA-2

7.6.- Divisão Central de Assistência farmacêutica

Diretor

01

PM/DCA-2

7.6.1.- Núcleo de Farmácia Básica

Chefe

01

PM/DCA-1

7.6.2.- Núcleo de Farmácia Hospitalar

Chefe

01

PM/DCA-1

7.6.3.- Núcleo de Medicamentos dos Programas Estratégicos

Chefe

01

PM/DCA-1

7.6.4.- Núcleo de Medicamentos Excepcionais

Chefe

01

PM/DCA-1

7.6.5.- Núcleo de Nutrição

Chefe

01

PM/DCA-1

7.7.- Assessoria Especial.

Assessor

02

PM/DCA-1

8.- SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E COMPRAS

Secretário

01

PM/DCA-9

8.1.- Divisão de Administração;

Diretor

01

PM/DCA-2

8.2.- Assessoria Especial.

Assessor

02

PM/DCA-1

Total

 

90

 

 

Teixeirópolis/RO, 27 de junho de 2.022.

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

 

LEI Nº 987/2019 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO.

 

ANEXO III

 

TABELA INICIAL DE VENCIMENTOS

 

REFERENCIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

PM/CE – 11

1.212,57

-

-

PM/CE – 12

1.220,24

-

-

PM/CE – 13

1.231,90

-

-

PM/CE – 14

1.237,50

-

-

PM/CE – 15

1.242,49

-

-

PM/CE – 16

1.264,42

-

-

PM/CE – 17

1.301,90

-

-

PM/CE – 18

1.548,27

-

-

PM/CE – 19

1.809,43

-

-

PM/CE – 20

2.422,61

-

-

PM/CE – 21

2.542,95

-

-

PM/CE – 22

4.297,97

-

-

PM/CE – 23

4.598,82

-

-

PM/CE – 24

8.595,95

-

-

PM/DCA – 1

-

558,90

704,70

PM/DCA – 2

-

413,10

972,00

PM/DCA – 3

-

425,25

1275,75

PM/DCA – 4

-

425,25

1458,00

PM/DCA – 5

-

1093,50

1688,85

PM/DCA – 6

-

1215,00

2430,00

PM/DCA – 7

-

607,50

3645,00

PM/DCA – 8

-

4980,15

5832,00

PM/DCA - 10

-

820,00

400,00

PM/DCA – 9

-

Legislação própria

 

Teixeirópolis/RO, em 27 de junho de 2022.

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Gomes de Moura
Código Identificador:7994F844