ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI

Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE
NOTA TÉCNICA Nº 002/COMISSÃOSELETIVOGESTORES/2026

NOTA TÉCNICA Nº 002/COMISSÃOSELETIVOGESTORES/2026

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS

ASSUNTO: Alteração do cronograma do Processo Seletivo Simplificado para as funções de Diretor e Vice-Diretor das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Vale do Anari – RO e esclarecimentos sobre as candidaturas para a função de Vice-Diretor.

 

A Comissão de Acompanhamento e Realização do Processo Seletivo Simplificado para as funções de Diretor e Vice-Diretor das unidades escolares municipais de Vale do Anari – RO, no uso de suas atribuições e em observância às disposições do Edital que rege o certame, torna pública a presente Nota Técnica nº 02/2026, com a finalidade de comunicar a alteração do cronograma e esclarecer os procedimentos relativos às candidaturas para a função de Vice-Diretor.

1. DA JUSTIFICATIVA PARA A ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA

Considerando a necessidade de assegurar a adequada organização, execução e publicidade das etapas do Processo Seletivo Simplificado para as funções de Diretor e Vice-Diretor das unidades escolares municipais;

Considerando que o dia 2 de novembro de 2026 corresponde ao feriado nacional de Finados, circunstância que interfere na organização do calendário administrativo do certame;

Considerando o disposto no item 18.7 do Edital, que fundamenta a alteração do cronograma, observadas as condições nele estabelecidas;

Considerando, ainda, o disposto no item 18.8 do Edital, segundo o qual os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e pela Comissão de Avaliação, observadas as disposições da Lei Municipal nº 1.231/2024, da Lei Municipal nº 1.331/2025 e demais normas aplicáveis;

A Comissão informa que se faz necessária a adequação das datas previstas no cronograma, a fim de garantir a continuidade dos procedimentos administrativos, a transparência, a publicidade dos atos e a igualdade de condições entre os candidatos.

Dessa forma, fica estabelecido o cronograma atualizado constante do item 3 desta Nota Técnica, que deverá ser observado por todos os candidatos e demais interessados no processo seletivo.

2. DOS ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CANDIDATURAS PARA DIRETOR E VICE-DIRETOR

Com o objetivo de assegurar maior clareza, transparência e igualdade de condições aos participantes do Processo Seletivo Simplificado, a Comissão esclarece que será permitida a candidatura individual para a função de Vice-Diretor, sem a obrigatoriedade de apresentação de chapa previamente constituída com candidato à função de Diretor, observados os requisitos e as demais disposições estabelecidas no Edital.

Os candidatos inscritos individualmente, tanto para a função de Diretor quanto para a função de Vice-Diretor, deverão cumprir todas as etapas do processo seletivo, incluindo a apresentação do Plano de Trabalho, a análise de títulos e a entrevista, conforme os critérios, prazos e procedimentos previstos no instrumento convocatório.

A avaliação dos candidatos será realizada de forma individual, considerando a documentação apresentada, os títulos, o Plano de Trabalho e o desempenho nas demais etapas, com atribuição de pontuação e classificação conforme os critérios estabelecidos no Edital.

Nos casos em que houver formação de chapa, a Comissão também observará a composição apresentada e aplicará os critérios de avaliação e classificação pertinentes, respeitando a pontuação individual dos candidatos e as regras específicas previstas no instrumento convocatório.

Ressalta-se que a candidatura individual não dispensa o cumprimento de qualquer requisito ou etapa do certame, tampouco garante automaticamente a composição de chapa, a nomeação ou a designação para a função pretendida, ficando os atos posteriores condicionados ao resultado final do processo seletivo e às disposições legais aplicáveis.

O presente esclarecimento tem por finalidade orientar os candidatos quanto aos procedimentos de inscrição, avaliação e classificação, assegurando a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, transparência e isonomia, sem prejuízo das demais disposições do Edital.

3. DO CRONOGRAMA ATUALIZADO

O cronograma do Processo Seletivo Simplificado passa a observar as seguintes datas:

 

EVENTO

DATA

Publicação do Edital (https://www.valedoanari.ro.gov.br/ e ARON).

22/10/2026

Inscrições on-line Envio dos documentos e títulos https://forms.gle/MQMLuyTUaN65kxoM7

23 a 01/11/2026

Publicação das inscrições homologadas (https://www.valedoanari.ro.gov.br/)

03/11/2026

Prazo para recursos das inscrições ( seletivoanari@gmail.com )

04/11/2026

Publicação das decisões dos recursos (https://www.valedoanari.ro.gov.br/)

05/11/2026

Envio do Plano de Trabalho ( seletivoanari@gmail.com )

05/11 a 09/11/2026

Análise de Títulos e Plano de Trabalho

10/11 a 11/11/2026

Publicação do resultado da avaliação de Títulos e Plano (https://www.valedoanari.ro.gov.br/ e ARON)

12/11/2026

Prazo para recursos ( seletivoanari@gmail.com )

13/11/2026

Publicação das decisões dos recursos (https://www.valedoanari.ro.gov.br/)

16/11/2026

Convocação para Entrevista (https://www.valedoanari.ro.gov.br/)

17/11/2026

Entrevista Individual

18 a 23/11/2026

Resultado da Avaliação Final (https://www.valedoanari.ro.gov.br/)

25/11/2026

Prazo para recursos dos resultados ( seletivoanari@gmail.com )

26/11/2026

Publicação das decisões dos recursos (https://www.valedoanari.ro.gov.br/)

27/11/2026

Resultado Final e Homologação (https://www.valedoanari.ro.gov.br/ e ARON)

30/11/2026

Período de transição entre diretor atual e diretor classificado/indicado

01/12 à 09/12/2026

Entrega do relatório de transição ( seletivoanari@gmail.com )

Até 11/12/2026

Nomeação/Designação pelo Poder Executivo

Apartir do dia 14/12/2026

Posse/ Designação pelo Poder Executivo

Até 18 dezembro de 2026

 

Observação: Os candidatos deverão acompanhar as publicações, convocações, resultados e demais comunicados nos canais oficiais indicados no Edital, responsabilizando-se pelo cumprimento dos prazos estabelecidos.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital que não tenham sido expressamente modificadas ou esclarecidas por esta Nota Técnica.

Os casos omissos e as situações não previstas serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e pela Comissão de Avaliação, nos termos do item 18.8 do Edital, observadas a Lei Municipal nº 1.231/2024, a Lei Municipal nº 1.331/2025 e as demais normas aplicáveis.

A presente Nota Técnica foi deliberada e aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Avaliação, nomeados por meio da Portaria nº 3622/GP/26, conforme registro em ata. Após sua aprovação, segue assinada pela Presidente da Comissão, em representação formal da deliberação coletiva e com a anuência de todos os seus membros.

Esta Nota Técnica entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgada nos mesmos meios oficiais utilizados para a publicidade dos atos do Processo Seletivo Simplificado.

 

Vale do Anari – RO, 28 de outubro de 2026.

 

ÉRICA CIOLA

Presidente da Comissão

Portaria Nº3622/GP/26


Publicado por:
Gleicia de Oliveira Souza
Código Identificador:79FC421C