ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROAGFE -APP EMEI RAIO DE LUZ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO: N° 66/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 11/2026

 

O Presidente da APP EMEI RAIO DE LUZ, no uso de suas atribuições legais baseados nos valores ADJUDICADOS, vem através do presente, HOMOLOGAR e RATIFICAR, a execução do objeto do Processo Administrativo n° 66/2026, de Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, de Dispensa de Licitação, em favor da proponente, FARPASS SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, CNPJ: 61.944.265/0001-32, no valor total de R$ 9.710,00 (nove mil setecentos e dez reais), conforme, julgamento realizado pelo Presidente da APP e, tendo em vista, os elementos que instruem o processo.

 

ITEM

QUANT

UNID

ESPECIFICAÇÃO

V. UNIT.

V. TOTAL

01

5

UN

Quadro Branco de Fórmica 250x120

R$ 990,00

R$ 4.950,00

02

4

UN

Armário tipo Arquivo em aço, 4 gavetas

R$ 1.190,00

R$ 4.760,00

03

-

-

-

R$ 0,00

R$ 0,00

TOTAL

R$ 9.710,00

 

RATIFICO, nos termos do artigo 54, da Lei nº14.133/2021, a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, Termo de Referência e, publique-se, o presente ato, na imprensa oficial, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO.

 

CLODOALDO CEZÁRIO ROSA GUERREIRO

Presidente da APP

 

Cujubim/RO, 17 de agosto de 2026.


Publicado por:
Fernanda Teixeira Sampaio Lopes
Código Identificador:7A3B35B6