ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 0512-2013
LEI MUNICIPAL DE Nº 0512/2013
DE 22 DE AGOSTO DE 2013
“DISPÕE: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 497/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JAIR MIOTTO JUNIOR, Prefeito do Município de Monte Negro- RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro, aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - O crédito adicional especial do artigo 3º da Lei Municipal nº 497/2013 passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º -............................................................
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
12.361.0017.1199 – Construção de Escola Pólo na Lc – 25
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Valor: R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinqüenta Mil Reais)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAIR MIOTTO JUNIOR
Prefeito do Município de Monte Negro
Publicado por:
Catiani Cardoso Klukieviz
Código Identificador:7ABC1299