ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 394.2026 - CONCEDE. READAPTAÇÃO. CÍCERO DA ROCHA LEMOS

DECRETO N. 394/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

 

“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DO SERVIDOR SR. CÍCERO DA ROCHA LEMOS PARA EXERCER FUNÇÃO DE ATENDA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o disposto nos autos 1166/2025, despacho da Secretaria de Educação e a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal de Urupá.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica o servidor Sr. Cícero da Rocha Lemos, matricula n. 744, admitido em 01/04/1994, lotada no cargo de PROFESSOR NIVEL – III – 20 HORAS, READAPTADO para exercer funções como intervenção pedagógica, supervisão escolar, orientação escolar ou AEE, áreas afins, em conformidade com o laudo médico apresentado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de 07/08/2026, vinculada à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa do dia 07 de agosto de 2026.

Art. 3º Fica revogado o Decreto n. 099/2026

Art. 4º Publique-se na forma da Lei.

 

( Assinado Eletronicamente)

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito do Município de Urupá-RO 


Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
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