PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL N.º 036/2026/SUMPEL

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, por meio do seu Superintendente de Compras e Licitações/Agente de Contratação, através da portaria nº 191/GP/2026. Torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa para contratação direta, com critério de julgamento menor preço por ÌTEM, na hipótese do art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lei 123/06, e decreto municipal nº 508/2018. Autorizado através do processo administrativo nº 2412/SEMAT/2026

Valor Estimado: R$ 861.000,00 (Oitocentos e Sessenta e Um Mil Reais)

Objeto: Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada em serviços de locação de 01 (um) caminhão caçamba (potência mín. 320 CV, capacidade mín. 27 t, ano 2009), com operador, combustível, manutenção preventiva e corretiva e seguros inclusos, para transporte de RSU da Estação de Transbordo ao Aterro Sanitário de Cacoal/RO, para suprir as necessidades da SEMAT, do munícipio de São Miguel do Guaporé-RO, condições e especificações técnicas minuciosamente descritas no Anexo-I do Termo de Referêcia/Edital.

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Data e horário da Sessão Pública

12/11/2026

Às 7h, “horário local”. SALA-08 no Prédio da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé-RO Endereço: Avenida São Paulo, nº 1490, com Rua Maracatiara, Bairro, Cristo Rei

 

Informações Complementares e o Edital/Termo de Dispensa estão à disposição dos interessados no site supracitado, no Portal Transparência www.saomiguel.ro.gov.br, e na sala-08 da SUMPEL, no prédio da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, sito à Av. São Paulo n.º 1490, Bairro Cristo Rei, no horário das 7h às 13h, em dias úteis de 2ª às 6ª feira.

 

São Miguel do Guaporé/RO, 06 de novembro de 2026.

 

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA

Agente de Contratação/Pregoeiro