ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 488.2026 - 08.10.2026 - CONCEDE. LICENÇA. PRÊMIO - MARIA APARECIDA NUNES DA SILVA - SEMSAU

DECRETO N. 488/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, À SERVIDORA SRA. MARIA APARECIDA NUNES DA SILVA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 745/2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida à servidora MARIA APARECIDA NUNES DA SILVA, matrícula n. 3379, investida no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada no Fundo Municipal de Saúde, a utilização de 30 (trinta) dias referentes à 2ª (segunda) Licença Prêmio.

Parágrafo Único: A Licença Prêmio será usufruída no período de 05 de janeiro de 2027 a 03 de fevereiro de 2027.

Art. 2º A 2ª Licença Prêmio, de que trata o caput do artigo anterior, informa-se que o período aquisitivo correspondente é de 01 de abril de 2013 a 02 de abril de 2018.

Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Publique-se na forma da Lei.

 

( Assinado Eletronicamente)

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito de Urupá-RO 


Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
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