ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 488.2026 - 08.10.2026 - CONCEDE. LICENÇA. PRÊMIO - MARIA APARECIDA NUNES DA SILVA - SEMSAU
DECRETO N. 488/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, À SERVIDORA SRA. MARIA APARECIDA NUNES DA SILVA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 745/2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida à servidora MARIA APARECIDA NUNES DA SILVA, matrícula n. 3379, investida no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada no Fundo Municipal de Saúde, a utilização de 30 (trinta) dias referentes à 2ª (segunda) Licença Prêmio.
Parágrafo Único: A Licença Prêmio será usufruída no período de 05 de janeiro de 2027 a 03 de fevereiro de 2027.
Art. 2º A 2ª Licença Prêmio, de que trata o caput do artigo anterior, informa-se que o período aquisitivo correspondente é de 01 de abril de 2013 a 02 de abril de 2018.
Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Publique-se na forma da Lei.
( Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito de Urupá-RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:7C1DDF62