ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
Departamento de Contratação
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº032/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Aos 13 dias do mês de agosto de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, situada na Av. Afonso Pena, n° 2122, Setor 04 – CEP 76.928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, representada por OSMY TOLEDO DE SOUZA, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado:
DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Razão Social: NOVASUL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 14.595.725/0001-84,
Endereço: R José Bonifácio, 584 - CENTRO, Barão de Cotegipe/RS – CEP: 99740-000
Representante Legal: Jacilde Tonin Endereço do Representante: R José Bonifácio, 584 - CENTRO, Barão de Cotegipe/RS – CEP: 99740-000, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do item registrado na Ata de Registro de Preço nº 032/2025, referente ao registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, conforme pedido formulado pela CONTRATADA e analisado no âmbito do Processo Administrativo nº 186/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO DE PREÇOS
Após a análise da documentação apresentada pela empresa Novasul Comércio De Produtos Hospitalares Ltda, incluindo as Notas Fiscais Eletrônicas nº 700.945, nº 450.818 e nº 151.8293, que comprovam a elevação dos custos da matéria-prima utilizada na composição dos produtos, bem como após a realização de pesquisas de preços atualizadas pela Administração Municipal, constatou-se a compatibilidade dos valores abaixo com os preços praticados no mercado:
GLIBENCLAMIDA 5MG
Valor unitário originalmente registrado: R$ 0,04 (quatro centavos) por comprimido;
Valor unitário realinhado: R$ 0,06 (seis centavos) por comprimido.
HIDROCLOROTIAZIDA 25MG
Valor unitário originalmente registrado: R$ 0,03 (três centavos) por comprimido;
Valor unitário realinhado: R$ 0,05 (cinco centavos) por comprimido.
LOSARTANA 50MG (COTA 25 MEI E EPP)
Valor unitário originalmente registrado: R$ 0,05 (cinco centavos) por comprimido;
Valor unitário realinhado: R$ 0,08 (oito centavos) por comprimido.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revisão contratual para restabelecimento da equação econômico-financeira em razão de variações supervenientes de mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES
ORIGINAIS
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, prazos, condições e obrigações constantes da Ata de Registro de Preço nº 032/2026, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
A eficácia deste Termo Aditivo está condicionada à sua publicação na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.
Teixeirópolis/RO, 13 de agosto de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito do Município de Teixeirópolis
VALDEIR ELOY DA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
JACILDE TONIN
Representante Legal
Publicado por:
Kerlon Moreira Figueredo
Código Identificador:7C7F88D5