ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PORTARIA Nº 184, 28 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 184/2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Cujubim-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Art. 1.º - CONCEDER (01) uma diária ao Vereador Sr. ALÉCIO SOARES FERNANDES, para participação em reuniões institucionais no dia 28 de agosto de 2026, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do Município de Cujubim, especialmente relacionados a recursos e demandas destinadas ao município. Na oportunidade, serão realizadas reuniões no Gabinete do Deputado Estadual Pedro Fernandes, seguidas de agenda no Centro Político-Administrativo - CPA, para tratar das demandas e dos encaminhamentos necessários junto aos órgãos competentes.
Art. 2.º - O proposto da diária supracitada terá o prazo de dez (10) dias, a contar da data da concessão, para a prestação de contas da mesma.
Art. 3.º - Com base nos documentos juntados nos autos, HOMOLOGO o procedimento deste processo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Agostinho Becker, Cujubim- RO, em 28 de agosto de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
Presidente
Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
Código Identificador:7CA8767D