ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 688/2026
A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, por meio de seu representante legal Osmy Toledo de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando o disposto no processo de Inexigibilidade de Licitação nº [688/2026, que tem por objeto que trata da contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa EDUCAGOV para a realização de capacitação técnica, com base na Lei Federal nº 14.133/2021.por Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ R$ 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais).resolve:
Adjudicar o objeto do presente processo à empresa
EDUCAGOV CURSOS E TECNOLOGIA LTDA. inscrita no CNPJ nº 55.809.719/0001-26, em conformidade com a justificativa apresentada nos autos.
Homologar a presente contratação, com fundamento no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a Dispensa de licitação devidamente justificada nos autos do processo.
Diante do exposto, determino a adoção das providências cabíveis para a formalização da contratação, nos termos da legislação pertinente.
Teixeirópolis/RO, 03 de Setembro de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:7CCECDC7