ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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LEI N.º 1.097, DE 22 DE JULHO DE 2024.

Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para correção de SUBFUNÇÃO no orçamento de 2024.

 

João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, faz correção de SUBFUNÇÃO.

 

Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2024, estatuídas pela Lei nº 1.016, de 24 de outubro de 2023, faz correção de SUBFUNÇÃO.

 

Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a corrigir no Orçamento de 2024, estabelecido pela Lei nº 1.029, de 14 de dezembro de 2023, faz correção de SUBFUNÇÃO.

 

Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:

 

ANULAÇÃO:

 

02.06 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Saúde

10.301.0002 - Saúde -Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Gestão do SUS

1004-Incremento ao MAC Emenda 39450010

3.3.90.30 - Material de Consumo R$: 150.000,00

FR: 1.600

 

02.06 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Saúde

10.301.0002 - Saúde -Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Gestão do SUS

1004-Incremento ao MAC Emenda 39450010

3.3.90.39 - OutrosServiçosdeTerceiro- PessoaJurídica R$: 150.000,00

FR: 1.600

 

SUPLEMENTAÇÃO:

 

02.06 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Saúde

10.302.0002 - Saúde -Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Gestão do SUS

1004-Incremento ao MAC Emenda 39450010

3.3.90.30 - Material de Consumo R$: 150.000,00

FR: 1.600

 

02.06 - Poder Executivo - Fundo Municipal de Saúde

10.302.0002 - Saúde -Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Gestão do SUS

1004-Incremento ao MAC Emenda 39450010

3.3.90.39 - OutrosServiçosdeTerceiro- PessoaJurídica R$: 150.000,00

FR: 1.600

 

Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:

 

a) Pela anulação e suplementação no Valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente a correção da SUBFUNÇÃO.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Kaiky Vinícius Oliveira Nascimento
Código Identificador:7CE98B6A