ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI COMPLEMENTAR Nº 976 DE 02 DE MAIO DE 2019.

Altera o Anexo V da Lei 889 de Nº 889 de 29 de Dezembro de 2017 e dá outras providencias.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o quantitativo do Anexo V da Lei Nº 889 de 29 de Dezembro de 2017 que passa a ter a seguinte redação.

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ANTERIOR

Comissão

Quantidade

Salário

Resultado

Cargo

NÍVEIS

CC-13

1

7.500,00

7.500,00

Procurador (a) Geral

Nível 1

Procuradoria Geral Municipal

CC-8

1

4.500,00

4.500,00

Sub-Procurador (a) Geral

Nível 2

Sub-Procuradoria Geral

CC-8

4

4.500,00

18.000,00

Assessor Jurídico

Nível 3

Assessoria Jurídica

CC-4

1

2.400,00

2.400,00

Gerente

Nível 4

Depart. Administrativo

TOTAL

7

 

32.400,00

 

 

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATUAL

Comissão

Quantidade

Salário

Resultado

Cargo

NÍVEIS

CC-13

1

7.500,00

7.500,00

Procurador (a) Geral

Nível 1

Procuradoria Geral Municipal

CC-8

1

4.500,00

4.500,00

Sub-Procurador (a) Geral

Nível 2

Sub-Procuradoria Geral

CC-8

3

4.500,00

13.500,00

Assessor Jurídico

Nível 3

Assessoria Jurídica

CC-4

1

2.400,00

2.400,00

Gerente

Nível 4

Departamento Administrativo

TOTAL

7

 

27.900,00

 

 

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patricia Miranda Andrade
Código Identificador:7D078149