ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO Nº 005/CMNM/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
Estabelece Ponto Facultativo no dia 20 de junho de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Mamoré RO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA MAMORÉ RO, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 20 de junho de 2025, em decorrência feriado do dia 19 de junho de 2025, alusiva celebração de Corpus Christi conforme Decreto Estadual 29.900 de 27 de dezembro de 2024.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Mamoré RO, 16 de junho de 2025
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
Publicado por:
Claudio Vasconcelos Vedana
Código Identificador:7D5E5CF1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 17/06/2025. Edição 4002
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