ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº676/2012_DE 09 DE MAIO DE 2012
De, 09 de Maio de 2012.
DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO POR REMANEJMANTO NO ORÇAMENTO –PROGRAMA DE EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012.
O Sr. ANTONIO ZOTESSO, Prefeito do Município de Teixeirópolis, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte.
L E I :
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado realizar abertura Crédito por Remanejamento no valor de R$8.000,00 (oito mil reais)no Orçamento vigente deste Município.
Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será distribuído na seguinte funcional programática.
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.05 – Secretaria Municipal de Saúde
02.05.10.301.0016.2036 Manutenção das Atividades Saúde Bucal.
3.3.90.30 – Material de Consumo -------R$8.0000,00
TOTAL ...........R$ 8.000,00
Art.3º. Os recursos para cobertura das despesas estabelecidas nos termos dos artigos 1º e 2º, serão proveniente de anulação parcial no orçamento vigente na seguinte dotação orçamentária:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.05 – Secretaria Municipal de Saúde
02.05.10.301.0016.2036 Manutenção das Atividades Saúde Bucal.
3.3.90.39–Outros serviços de terceiros pessoa jurídica----- R$8.0000,00
TOTAL ......R$ 8.000,00
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Teixeiropolis/RO, em 09 de Maio de 2012.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luana Patrícia de Mattos Leite
Código Identificador:7D984CE4